Lei 6015%2c Artigo 213 em Notícias

Outro argumento foi o artigo 213 , item II, da LRP , que impõe a obrigação de registro por parte do oficial do cartório no caso em que o requerimento do interessado for acompanhado de planta e memorial... O cartório alegava que já haviam cessado os efeitos da prenotação, prevista no artigo 205 da Lei 6.015 /73 ( Lei de Registros Publicos - LRP )... O cartório e a serventuária recorreram então à SDI-2 do TST, com recurso ordinário em madnado de segurança

Outro argumento foi o artigo 213 , item II, da LRP , que impõe a obrigação de registro pelo oficial do cartório no caso em que o requerimento do interessado for acompanhado de planta e memorial descritivo... O cartório alegava que já haviam cessado os efeitos da prenotação, anotação provisória de um título apresentado para registro, prevista no artigo 205 da Lei 6.015 /73 ( Lei de Registros Publicos )... O cartório e a serventuária recorreram então à SDI-2 do TST, com Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

Outro argumento foi o artigo 213 , item II, da LRP , que impõe a obrigação de registro por parte do oficial do cartório no caso em que o requerimento do interessado for acompanhado de planta e memorial... O cartório alegava que já haviam cessado os efeitos da prenotação, prevista no artigo 205 da Lei 6.015 /73 ( Lei de Registros Publicos - LRP )... O cartório e a serventuária recorreram então à SDI-2 do TST, com recurso ordinário em madnado de segurança

Outro argumento foi o artigo 213 , item II, da LRP , que impõe a obrigação de registro por parte do oficial do cartório no caso em que o requerimento do interessado for acompanhado de planta e memorial... O cartório alegava que já haviam cessado os efeitos da prenotação, prevista no artigo 205 da Lei 6.015 /73 ( Lei de Registros Publicos - LRP )... O cartório e a serventuária recorreram então à SDI-2 do TST, com recurso ordinário em madnado de segurança

Outro argumento foi o artigo 213 , item II, da LRP , que impõe a obrigação de registro por parte do oficial do cartório no caso em que o requerimento do interessado for acompanhado de planta e memorial... O cartório alegava que já haviam cessado os efeitos da prenotação, prevista no artigo 205 da Lei 6.015 /73 ( Lei de Registros Publicos - LRP )... O cartório e a serventuária recorreram então à SDI-2 do TST, com recurso ordinário em madnado de segurança

§ 4º , da Lei n.º 6.015 /1973 ( Lei dos Registros Publicos )... acrescido pela da Lei n.º 13.105 /2015 à Lei nº 6.015 /1973... O Capítulo III do Título V da Lei no 6.015 , de 31 de dezembro de 1973 ( Lei de Registros Publicos ), passa a vigorar acrescida do seguinte art. 216-A: “Art. 216-A

Publicos (Lei 6.015 /1973)... O instituto preme pela celeridade do procedimento, estimando-se uma duração aproximada de 90 a 120 dias, a semelhança do que ocorre na retificação consensual prevista nos artigos 212 e 213 da Lei de Registros Publicos... Último dia da promoção da 2a edição do Manual Prático do Novo CPC ! Agilize seu trabalho, colega Advogado. É só clicar AQUI

Outro argumento foi o artigo 213 , item II, da LRP , que impõe a obrigação de registro por parte do oficial do cartório no caso em que o requerimento do interessado for acompanhado de planta e memorial... O cartório e a serventuária recorreram então à SDI-2 do TST, com recurso ordinário em madnado de segurança... O cartório alegava que já haviam cessado os efeitos da prenotação, prevista no artigo 205 da Lei 6.015 /73 (Lei de Registros Públicos - LRP)

Resta investigarmos, portanto, qual a razão para instituição de um procedimento extrajuidicial que se distancia de sua inspiração legislativa contida no artigo 213 da Lei 6.015 /1973 (com redação dada... Por fim, considerando não caber ao oficial de registro de imóveis eventual análise sobre a inconstitucionalidade formal na redação dos parágrafos 2º e 6º do artigo 1.071 do novo CPC (artigo 213-A, LRP... Isto porque o parágrafo 2º do artigo 1.071 (artigo 213-A, LRP ) dispõe que, “se a planta não contiver a assinatura de qualquer um dos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados

A retificação de registro imobiliário, prevista nos artigos 212 e 213 , da Lei de Registros Publicos , por seu caráter não contencioso, tem o condão de corrigir apenas os erros formais do título, não se... e 228 da Lei de Registros Publicos e artigo 1.247 do Código Civil... (OAB 92735/SP) Caderno 5 2ª Vara de Registros Públicos Nada publicado