Lei nº 5540 /68 em Notícias

A sentença de primeiro grau havia julgado parcialmente procedente para condenar a UFMS à obrigação de observar os critérios da Lei 5.540 /68, ou seja, a titulação de doutor ou o pertencimento aos dois... A desembargadora declarou esse Decreto é constitucional e visa resolver e preencher essa lacuna legal, tendo em vista que situações de normalidade serão atendidas pelo artigo 16 da Lei 5.540 /68... /68, com a redação dada pela Lei 9.192 /95, ante a ausência de docente que atenda às exigências da referida lei

Outro aspecto levado em consideração pelo desembargador foi o fato de que na época em que o certame foi aplicado, entre 7 e 8 de julho de 1990, vigorava a Lei nº 5.540 /68 (revogada em 1996 pela Lei nº

Outro aspecto levado em consideração pelo desembargador foi o fato de que na época em que o certame foi aplicado, entre 7 e 8 de julho de 1990, vigorava a Lei nº 5.540 /68 (revogada em 1996 pela Lei nº

Outro aspecto levado em consideração pelo desembargador foi o fato de que na época em que o certame foi aplicado, entre 7 e 8 de julho de 1990, vigorava a Lei nº 5.540 /68 (revogada em 1996 pela Lei nº

/68, com redação dada pela Lei nº 9.192/95”... recontagem dos votos do primeiro turno, para “que seja aplicado o peso de 70% aos votos do corpo docente em relação às demais categorias, em conformidade com o disposto no art. 16 , III , da Lei nº 5.540

As unidades da AGU lembraram que, conforme o artigo 207 da Constituição Federal , os artigos 3º e 5º da Lei 5.540 /68 e o artigo 53 , V , da Lei de Diretrizes e Bases da Educação ( LDB ), a instituição

/68, com redação dada pela Lei nº 9.192 /95"... recontagem dos votos do primeiro turno, para "que seja aplicado o peso de 70% aos votos do corpo docente em relação às demais categorias, em conformidade com o disposto no art. 16 , III , da Lei nº 5.540

recontagem dos votos do primeiro turno, para "que seja aplicado o peso de 70% aos votos do corpo docente em relação às demais categorias, em conformidade com o disposto no art. 16 , III , da Lei nº 5.540... /68, com redação dada pela Lei nº 9.192 /95". saiba mais Justiça suspende eleições da Universidade Federal do ES CNJ derruba resolução de Justiça do ES que limitava diárias de juízes Família de motociclista

O relator enfatizou ainda que os dispositivos legais apontados pela professora como violados (artigos 37 , inciso I , da Lei n.º 5.540 /68 e 53 , parágrafo único , inciso V , da Lei n.º 9.394 /96) na verdade

O relator enfatizou ainda que os dispositivos legais apontados pela professora como violados (artigos 37 , inciso I , da Lei n.º 5.540 /68 e 53 , parágrafo único , inciso V , da Lei n.º 9.394 /96) na verdade