Iniciado o julgamento sobre possibilidade de liberação de veículo apreendido em fiscalizaç...
O texto da matéria Iniciado o julgamento sobre possibilidade de liberação de veículo apreendido em fiscalização ambiental já foi corrigido. Coordenadoria de Editoria e Imprensa... O julgamento do recurso repetitivo que trata da possibilidade de liberação de veículo apreendido em fiscalização ambiental encontra-se suspenso por pedido de vista, ao contrário do que foi infomado anteriormente