Margem Consignável de 30% em Notícias

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  • MPF é contra aumento de margem consignável para empréstimos

    Notícias12/05/2015Procuradoria Geral da República
    Segundo o projeto de lei, os empregados celetistas, beneficiários do INSS e servidores públicos terão margem consignável aumentada de 30 para 40%... Neste cenário, não se mostra prudente a promoção de aumentos da margem consignável, sem a realização de estudos fundamentados que corroborem a tomada da decisão”, destaca... Aprovado pelo Congresso Nacional em 29 de abril, o PLV prevê, entre outras medidas, o aumento da margem consignável para empréstimos de empregados celetistas, beneficiários do INSS e servidores públicos
  • MPF é contra aumento de margem consignável para empréstimos

    Notícias12/05/2015Ministério Público Federal
    Segundo o projeto de lei, os empregados celetistas, beneficiários do INSS e servidores públicos terão margem consignável aumentada de 30 para 40%... Neste cenário, não se mostra prudente a promoção de aumentos da margem consignável, sem a realização de estudos fundamentados que corroborem a tomada da decisão”, destaca... Aprovado pelo Congresso Nacional em 29 de abril, o PLV prevê, entre outras medidas, o aumento da margem consignável para empréstimos de empregados celetistas, beneficiários do INSS e servidores públicos
  • CJF exclui plano de saúde da margem consignável

    Notícias16/01/2012Associação dos Magistrados do Amazonas
    Leia mais: Amazon pleiteia exclusão de serviços de saúde da margem consignável Artigo: MARGEM CONSIGNÁVEL E OS PLANOS DE SAÚDE... Desta forma, ficam excluídos do limite de 30% da remuneração, provento ou pensão para a margem consignável do servidor público os descontos da Unimed-Rio, assim como os já previstos na regra, referentes... Margem consignável é o percentual máximo da remuneração mensal que o servidor pode comprometer para pagamento das prestações de empréstimos
  • MP 681 aprova 35% de margem consignável

    Notícias04/08/2015Luiz Fernando Ribeiro Pereira
    A margem consignável para empréstimo consignado continua sendo 30% (trinta porcento), mas antes quem tinha cartão de crédito consignado optava por ter 20% (vinte porcento) de sua margem destinada a empréstimo... Foi aprovado a MP 681 que muda a margem consignável de 30%(trinta porcento) para 35% (trinta e cinco porcento), mas muitas dúvidas a respeito destas mudanças ainda estão dando o que falar e para isso decidimos... O valor do limite do cartão pode chegar a 2 x (duas vezes) o valor da sua renda ou até 20 x (vinte vezes) a sua margem consignável dos 5% (cinco porcento)
  • CJF exclui plano de saúde da margem consignável

    Notícias10/09/2010Instituto de Direito Sanitário Aplicado
    Desta forma, ficam excluídos do limite de 30% da remuneração, provento ou pensão para a margem consignável do servidor público os descontos da Unimed-Rio, assim como os já previstos na regra, referentes... Margem consignável é o percentual máximo da remuneração mensal que o servidor pode comprometer para pagamento das prestações de empréstimos... Federal deferiu o requerimento do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (SISEJUFE/RJ) para excluir o desconto do Plano de Saúde Unimed, conveniado do sindicato, da margem consignável
  • CJF exclui plano de saúde da margem consignável

    Desta forma, ficam excluídos do limite de 30% da remuneração, provento ou pensão para a margem consignável do servidor público os descontos da Unimed-Rio, assim como os já previstos na regra, referentes... Margem consignável é o percentual máximo da remuneração mensal que o servidor pode comprometer para pagamento das prestações de empréstimos... O Conselho da Justiça Federal (CJF) deferiu o requerimento do Sisejufe para excluir o desconto do Plano de Saúde Unimed, conveniado do sindicato, da margem consignável dos servidores públicos
  • CJF exclui plano de saúde da margem consignável

    Notícias03/09/2010Conselho da Justiça Federal
    Desta forma, ficam excluídos do limite de 30% da remuneração, provento ou pensão para a margem consignável do servidor público os descontos da Unimed-Rio, assim como os já previstos na regra, referentes... Margem consignável é o percentual máximo da remuneração mensal que o servidor pode comprometer para pagamento das prestações de empréstimos... CJF) deferiu o requerimento do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (SISEJUFE/RJ) para excluir o desconto do Plano de Saúde Unimed, conveniado do sindicato, da margem consignável
  • MPF/CE obtém liminar que suspende débitos superiores à margem consignável de empréstimos para aposentados

    Notícias02/05/2017Ministério Público Federal
    Na ação, o MPF apontou irregularidades quanto às regras que determinam a observância da margem consignável de 30% para os empréstimos consignados em folha de pagamento dos titulares de benefícios de aposentadoria... consignável prevista em lei... Seguridade Social (INSS) e 14 instituições financeiras a suspenderem imediatamente os débitos de empréstimos firmados entre bancos e titulares de benefícios previdenciários do INSS que extrapolem a margem consignável
  • INSS disciplina alteração da margem consignável nos benefícios previdenciários

    Notícias18/08/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A Instrução Normativa nº 80, publicada hoje (17), no Diário Oficial da União, disciplina a Medida Provisória (MP) nº 681 , de 10 de julho de 2015, no que se refere à alteração da margem consignável nos... Com a nova regra, os beneficiários passam a contar com uma margem de consignação de até 35%, mas, agora, 30% destinados ao crédito pessoal e 5% para o cartão... Antes da MP, os beneficiários do INSS dispunham de até 30% de margem para realização de empréstimos consignados, dividida entre gastos com crédito pessoal e cartão de crédito (20% + 10%, respectivamente
  • Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC)

    Notícias30/03/2022Daniel Modesto Advocacia
    consignável... servidores foram induzidos a contratar um serviço totalmente diverso, pois o crédito liberado não se originava de um contrato de empréstimo propriamente dito, mas de um cartão de crédito com reserva de margem consignável... Inicialmente, essa limitação era de 30% da remuneração do servidor, contudo, a partir de 2015 diversos estatutos jurídicos passaram a ser alterados e essa limitação foi elevada para 35%
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