Multa de Trânsito por Excesso de Peso em Notícias

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  • 7 dicas de como recorrer de uma multa de trânsito

    Notícias23/03/2020Atualização Direito
    É recomendado que o processo seja feito o quanto antes para que a autuação não vire multa. 3. O que devo fazer para recorrer uma multa de trânsito... Entre as ocorrências mais comuns, as multas lavradas por ato de direção do veículo (avançar sinal vermelho, velocidade, parar sobre faixa de pedestres), as multas por excesso de peso e deixar de adentrar... de peso e deixar de adentrar área de pesagem de veículo. 6
  • MPF/SC ajuíza ação contra excesso de peso de cargas

    Notícias03/12/2015Ministério Público Federal
    com o peso excessivo compensa eventual multa de trânsito que tenha que pagar, considerando ainda os casos em que esses veículos não são flagrados e autuados pela Polícia Rodoviária Federal... Pedidos finais – Após os pedidos liminares, a ré pode ser condenada à abstenção definitiva de embarcar cargas com excesso de peso, em desacordo com a legislação de trânsito e aplicação de multa de R$ 50... O Ministério Público Federal pede, em caráter liminar, que a empresa pare de embarcar cargas com excesso de peso, em desacordo com a legislação federal, sob pena de multa de R$ 50 mil por veículo flagrado
  • MPF/SC ajuíza ação contra excesso de peso de cargas

    Notícias03/12/2015Procuradoria Geral da República
    com o peso excessivo compensa eventual multa de trânsito que tenha que pagar, considerando ainda os casos em que esses veículos não são flagrados e autuados pela Polícia Rodoviária Federal... Pedidos finais – Após os pedidos liminares, a ré pode ser condenada à abstenção definitiva de embarcar cargas com excesso de peso, em desacordo com a legislação de trânsito e aplicação de multa de R$ 50... O Ministério Público Federal pede, em caráter liminar, que a empresa pare de embarcar cargas com excesso de peso, em desacordo com a legislação federal, sob pena de multa de R$ 50 mil por veículo flagrado
  • MPF/SC requer que cooperativa pare de embarcar cargas com excesso de peso

    Notícias29/10/2015Procuradoria Geral da República
    eventual multa de trânsito que tenha que pagar, considerando ainda os casos em que esses veículos não são flagrados e autuados pela Polícia Rodoviária Federal... Pedidos finais – Após os pedidos liminares, a ré pode ser condenada à abstenção definitiva de embarcar cargas com excesso de peso, em desacordo com a legislação de trânsito e aplicação de multa de R$ 50... O MPF/SC alega que a Coopersulca sofreu, no mínimo, 368 multas por excesso de peso entre 2003 e 2014 e que é lucrativo para a cooperativa realizar tal prática, pois o que ganha com o peso excessivo compensa
  • MPF/SC requer que cooperativa pare de embarcar cargas com excesso de peso

    Notícias29/10/2015Ministério Público Federal
    eventual multa de trânsito que tenha que pagar, considerando ainda os casos em que esses veículos não são flagrados e autuados pela Polícia Rodoviária Federal... Pedidos finais – Após os pedidos liminares, a ré pode ser condenada à abstenção definitiva de embarcar cargas com excesso de peso, em desacordo com a legislação de trânsito e aplicação de multa de R$ 50... O MPF/SC alega que a Coopersulca sofreu, no mínimo, 368 multas por excesso de peso entre 2003 e 2014 e que é lucrativo para a cooperativa realizar tal prática, pois o que ganha com o peso excessivo compensa
  • Direito de Trânsito: multa

    Notícias04/05/2018Jacobi Advocacia de Trânsito
    de peso e excesso da capacidade máxima de tração, conforme o artigo 231, incisos V e X... 2) Multa Trata-se de penalidade prevista para todas as infrações de trânsito e é a principal sanção administrativa do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB )... pode ser agravada em até cinco vezes, a critério da autoridade de trânsito, conforme o risco à segurança: Art. 246
  • Excesso de peso nas estradas gera danos morais coletivos, decide STJ

    Excesso de peso nas estradas pode gerar multa administrativa e judicial, danos materiais e morais coletivos... Caminhões da empresa foram flagrados 666 vezes com cargas acima do peso permitidoReprodução A empresa foi flagrada 666 vez com excesso de peso em seus caminhões... De acordo com o ministro, é desnecessário exigir perícias pontuais para cada caminhão com excesso de peso, com o objetivo de verificar a quantidade de danos causados
  • AGU impede caminhões de mineradora de trafegar com excesso de peso em rodovias

    Notícias06/02/2019Advocacia Geral da União
    “Ao andar com excesso de peso, os veículos podem causar acidentes de grandes proporções... A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça decisão impedindo que veículos da empresa Mineração Barroso Indústria e Comércio Ltda continuem transportando cargas com excesso de peso nas rodovias... Em ação civil pública proposta em parceria com o Ministério Público Federal, a AGU comprovou que a transportadora desrespeitou reiteradas vezes a legislação de trânsito – que fixa peso e dimensões específicas
  • Competência do DNIT para aplicar multa de trânsito está na pauta do STJ

    Notícias10/03/2016COAD
    A sentença anulou a multa, ao entendimento de que o DNIT é competente para impor multas e outras medidas administrativas relativas a infrações por excesso de peso, dimensão e lotação dos veículos... Competência do DNIT O colegiado deve, ainda, levar a julgamento recurso que discute se o DNIT é competente para aplicar multas por infração de trânsito cometida em rodovias federais, além de notificar... os infratores e arrecadar as multas
  • Proibido excesso de peso no transporte de cana-de-açúcar

    Notícias03/06/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A multa por descumprimento da decisão é de R$ 5 mil para cada veículo identificado com excesso de peso... O Código Brasileiro de Trânsito, em seu artigo 231, inciso V, enquadra como infração o ato de transitar com excesso de peso acima do percentual admitido, sujeita a penalidade de multa... pelas autoridades de trânsito; e não tolerar, permitir ou determinar o transporte com excesso de peso
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