Não Interrompe Prazo Para Interposição de Recurso em Notícias

AgInt nos EDcl no agravo em recurso especial nº 1676414/DF . (...) Agravo interno interposto contra juízo de inadmissibilidade. Erro grosseiro. Suspensão e interrupção de prazo. Impossibilidade.

De acordo com a Defensoria, a confirmação da condenação pelo TRF da 1ª região não pode ser considerada marco interruptivo da prescrição: “A despeito da interposição de recurso de apelação pela Defesa... Na próxima quarta-feira, 11, o plenário do STF deve definir se o acórdão que confirma sentença condenatória interrompe ou não o prazo prescricional... Assim, busca a concessão da ordem, para declarar extinta a punibilidade do paciente, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva

no ato da interposição do recurso Proprietários da carga não respondem por danos em explosão de navio no Porto de Paranaguá Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1680357... A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, no entanto, ressaltou que os ocupantes, que vivem na propriedade desde 1971, não completaram o prazo previsto, pois, com a decretação de falência em 1987... Eles contestaram a suspensão do prazo, alegando que cumpriram o período de 20 anos exigido no artigo 550 do Código Civil de 1916 , vigente à época, para a aquisição do bem

verbas trabalhistas não é interrompido com a interposição de recurso administrativo que vise à obtenção do mesmo direito postulado em juízo O empregado da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap... a ministra Dora Maria da Costa ressaltou o entendimento predominante no TST de que o prazo prescricional para reclamar verbas trabalhistas não se interrompe pela adoção de procedimento administrativo que... Foi rejeitado o apelo de um trabalhador que buscava o recebimento de diferenças decorrentes de reajustes fixados em acordos coletivos O TST adotou o entendimento de que o prazo prescricional para reclamar

Ao adotar o entendimento de que o prazo prescricional para reclamar verbas trabalhistas não é interrompido com a interposição de recurso administrativo que vise à obtenção do mesmo direito postulado em... Para concluir o exame da relatoria, a ministra Dora Maria da Costa ressaltou o entendimento predominante no TST de que o prazo prescricional para reclamar verbas trabalhistas não se interrompe pela adoção... Agravo de Instrumento em Recurso de Revista: AIRR-3985-27.2010.5.10.0000

A mera alegação de indisponibilidade no sistema eletrônico do tribunal não basta para suspender o prazo processual... Para que haja a suspensão, é necessário comprovar por meio de documentação oficial no momento da interposição do recurso... "A aplicação do artigo 1.003 , § 6º , do CPC/2015 , de acordo com a jurisprudência deste STJ, também é válida para qualquer suspensão que interfira na contagem de prazo recursal, inclusive para os casos

Ao adotar o entendimento de que o prazo prescricional para reclamar verbas trabalhistas não é interrompido com a interposição de recurso administrativo que vise à obtenção do mesmo direito postulado em... Para concluir o exame da relatoria, a ministra Dora Maria da Costa ressaltou o entendimento predominante no TST de que o prazo prescricional para reclamar verbas trabalhistas não se interrompe pela adoção... TST O trabalhador, então, recorreu ao TST para mudar a decisão do TRT

Ao adotar o entendimento de que o prazo prescricional para reclamar verbas trabalhistas não é interrompido com a interposição de recurso administrativo que vise à obtenção do mesmo direito postulado em... Para concluir o exame da relatoria, a ministra Dora Maria da Costa ressaltou o entendimento predominante no TST de que o prazo prescricional para reclamar verbas trabalhistas não se interrompe pela adoção... TST O trabalhador, então, recorreu ao TST para mudar a decisão do TRT

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