Novo Julgamento da Usucapião em Notícias

“Quando da entrada em vigor do novo Código Civil , em 11 de janeiro de 2003, já havia, efetivamente, transcorrido mais da metade do prazo de 20 anos previsto no artigo 550 do anterior diploma para a usucapião... Segundo o dispositivo, se, após a propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influenciar no julgamento do processo, o juiz deve levá-lo em consideração – de ofício... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o prazo exigido pela lei se completa no curso da ação de usucapião, por força

SP/FB Leia mais: 22/04/2015 - Suspenso julgamento sobre tamanho do imóvel para usucapião urbano Processos relacionados RE 422349... No STF, o recurso foi provido para reformar o acórdão e conceder a usucapião com novo registro de propriedade do imóvel com a metragem de 225m², desconsiderando, nesse caso, a restrição imposta pela lei... Voto-vista O julgamento foi retomado na sessão de hoje com o voto-vista do ministro Marco Aurélio pelo parcial provimento do recurso

Posteriormente, no ano 2000, o espólio dos proprietários ajuizou ação reivindicatória, na qual os possuidores foram citados, mas o processo foi extinto em primeiro grau, sem julgamento de mérito... Inconformado, o casal apresentou novo recurso especial, inadmitido na origem. O juízo negativo quanto à admissibilidade foi mantido pelo ministro Luis Felipe Salomão... No entanto, para o ministro, apreciar essas circunstâncias também exigiria novo exame das provas do processo. Com informações da assessoria de imprensa do STJ. CLIQUE AQUI para ler mais notícias

No entanto, para o ministro, apreciar essas circunstâncias também exigiria novo exame das provas do processo... Posteriormente, no ano 2000, o espólio dos proprietários ajuizou ação reivindicatória, na qual os possuidores foram citados, mas o processo foi extinto em primeiro grau, sem julgamento de mérito... Inconformado, o casal apresentou novo recurso especial, inadmitido na origem. O juízo negativo quanto à admissibilidade foi mantido pelo ministro Luis Felipe Salomão

É possível, entretanto, o julgamento conforme o estado do processo (julgamento antecipado da lide – artigo 330 do C. P. C.). Tal se dá, p. Ex., quando não houver contestação fundamentada... Federal (art. 191): já era previsto antes da promulgação da Constituição de 1998 pela Leio Federal n. 6969/81 (não é direito novo); o artigo 191 da Const... superior a 250 m2., ausência de outra propriedade rural ou urbana e que sirva para moradia do usucapiente ou de sua família; Observações: quanto ao especial urbano, tem-se entendido tratar-se de direito novo

em parte do recurso e, na extensão, dou-lhe provimento, para que novo julgamento no primeiro grau seja proferido, analisando-se o mérito quanto aos demais requisitos para o acolhimento do pleito, votou... só teve o tempo de posse, em sua soma, concluído depois do ajuizamento terá que entrar com tudo de novo para chegar a um mesmo resultado Para o relator, ao usucapião extraordinário qualificado pela "posse-trabalho... Foi dado provimento ao recurso nº 2010036649-7, visando reformar a sentença que julgou improcedente pedido de usucapião de imóvel urbano em Mato Grosso do Sul Os apelantes alegam que o prazo da prescrição

Rejeitado o pedido, o casal apresentou novo recurso especial, inadmitido na origem. O juízo negativo quanto à admissibilidade foi mantido pelo ministro Luis Felipe Salomão... Posteriormente, no ano de 2000, o espólio dos proprietários ajuizou ação reivindicatória, na qual os possuidores foram citados, mas o processo foi extinto em primeiro grau, sem julgamento de mérito... Se o proprietário visa, por meio de ação, a defesa do direito material, a citação dos réus interrompe o prazo para a aquisição do imóvel por usucapião

Por isso, declarou ter encaminhado a todos os correntistas um novo informe com as correções. Na realidade, a quantia milionária nunca existiu nem ficou disponível na conta do cliente... mas dois julgamentos realizados em oportunidades distintas: o primeiro, que converteu o julgamento em diligência; e o segundo, que deu provimento à apelação do banco... Recebida informação do Banco Central de que realmente houve erro cometido pelo banco, o TJ-SC reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de usucapião

"Quando da entrada em vigor do novo Código Civil , em 11 de janeiro de 2003, já havia, efetivamente, transcorrido mais da metade do prazo de 20 anos previsto no artigo 550 do anterior diploma para a usucapião... Segundo o dispositivo, se, após a propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influenciar no julgamento do processo, o juiz deve levá-lo em consideração — de ofício... A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o prazo exigido pela lei se completa no curso da ação de usucapião, por força do artigo

"Quando da entrada em vigor do novo Código Civil , em 11 de janeiro de 2003, já havia, efetivamente, transcorrido mais da metade do prazo de 20 anos previsto no artigo 550 do anterior diploma para a usucapião... Segundo o dispositivo, se, após a propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influenciar no julgamento do processo, o juiz deve levá-lo em consideração – de ofício... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o prazo exigido pela lei se completa no curso da ação de usucapião, por força