TJ-RJ determina valor de pensão maior que o pedido para mãe e filha
bit.ly/3ivGrfc | Em ação de alimentos, inexiste nulidade por julgamento ultra petita se observado o binômio necessidade-possibilidade... "No direito das famílias, cada caso concreto deve ser analisado singularmente, considerando as peculiaridades das circunstâncias fáticas e o conjunto probatório carreado aos autos", avalia... O entendimento apresentado pelo desembargador relator do caso, Henrique Carlos de Andrade Figueira, foi de que o arbitramento dos alimentos provisórios considera a possibilidade do alimentante e a necessidade