Nesse Contexto, a Decisão Proferida Pelo Tribunal em Notícias

Nesse contexto, a plataforma Verifact surge como uma ferramenta confiável para a coleta técnica de provas digitais, inclusive no contexto do WhatsApp... No entanto, uma recente decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma mudança significativa nesse cenário... No entanto, a decisão proferida pelo Ministro Reynaldo Soares da Fonseca no Agravo em Recurso Especial (AREsp) 2257960, publicada em 19 de maio de 2023, reconheceu a legalidade do espelhamento via WhatsApp

Uma decisão proferida pela terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Agravo Interno no Recurso Especial (AgInt) REsp 1.893.395-RS , com relatoria do ministro Humberto Martins, estabeleceu... A questão central do julgamento foi analisar a responsabilidade da administradora pelos prejuízos causados aos consumidores nesse contexto... “Essa decisão estabelece um precedente importante para que, em casos semelhantes, cada situação seja analisada individualmente, permitindo que a intermediadora, que em algumas ocasiões pode estar ciente

Nesse contexto, o art. 59 da Lei 9.099 /1995 — que inadmite ação rescisória nas causas processadas nos Juizados Especiais — não impede a desconstituição da coisa julgada firmada sob esse procedimento especial... Ademais, a aplicação ou interpretação constitucional proferida pelo STF, ainda que em sede de controle incidental, serve de orientação aos tribunais inferiores... As decisões definitivas de Juizados Especiais podem ser invalidadas quando se fundamentarem em norma, aplicação ou interpretação jurídicas declaradas inconstitucionais pelo Plenário do STF — em controle

Injúrias raciais geram indenização por danos morais independentemente do contexto em que as ofensas foram proferidas... Assim entendeu a 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar uma mulher que chamou um cabo da Polícia Militar de “macaco”. A decisao é de 12 de novembro... Clique aqui para ler a decisão Apelação 0035876-48.2012.8.26.0114

bit.ly/2O3aAGN | Injúrias raciais geram indenização por danos morais independentemente do contexto em que as ofensas foram proferidas... Assim entendeu a 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar uma mulher que chamou um cabo da Polícia Militar de “macaco”. A decisao é de 12 de novembro... Clique aqui para ler a decisão Apelação 0035876-48.2012.8.26.0114 * (Foto meramente ilustrativa: reprodução Internet) Fonte: Conjur

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a decisão proferida pelo juiz... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão de grande impacto no âmbito da fraude em execução fiscal, gerando implicações relevantes para a aplicação da legislação... Nesse contexto, não é necessário comprovar a conivência entre o vendedor e o comprador. A constatação da fraude é objetiva, não dependendo das intenções dos participantes do negócio

"Assim, não obstante a decisão proferida por esta Corte Superior revelar 'pleno exercício da jurisdição penal', tem-se que as decisões proferidas pelos tribunais superiores não foram contempladas como... Nesse caso, ponderou o magistrado, o reconhecimento da interrupção é cabível porque o julgamento pelo tribunal do júri só se torna possível após a decisão proferida pelo tribunal superior... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, estabeleceu que as decisões proferidas pelo STJ no âmbito de recurso interposto contra acórdão que confirmou a pronúncia não

A fundamentação idônea, nesse contexto, é crucial para a tomada de decisão, como destacado na ementa do HC julgado pela Corte... A decisão proferida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Habeas Corpus n. 472.161/SP , reflete uma análise criteriosa sobre a possibilidade de revogação da prisão preventiva em face... A interpretação conjunta dos dispositivos legais pertinentes foi essencial para a formulação de uma decisão embasada

A segunda é que as decisões interlocutórias proferidas nessas fases ou nesses processos possuem aptidão para atingir a esfera jurídica das partes, sendo "absolutamente irrelevante investigar, nesse contexto... O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou provimento ao agravo por entender que a decisão atacada foi proferida ainda antes de iniciada a fase de cumprimento de sentença, "portanto, o indeferimento... Na hipótese de decisões interlocutórias proferidas em fases subsequentes à cognitiva (liquidação e cumprimento de sentença), no processo de execução e na ação de inventário, há ampla e irrestrita recorribilidade

A decisão foi proferida no âmbito do Inquérito 4.923 , que apura responsabilidades pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro em Brasília... Conforme consta no inquérito: "Nesse contexto, tenho reiteradamente enfatizado que a Constituição Federal consagra o binômio"LIBERDADE e RESPONSABILIDADE"; não permitindo de maneira irresponsável a efetivação... A decisão foi provocada por despacho da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral que constatou mediante pesquisa em mídias sociais abertas publicações realizadas