O Boletim de Ocorrência Policial Tem a Presunção de Veracidade em Notícias

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  • Boletim de Ocorrência

    Notícias07/08/2019Tiara Kye Sato
    Bom, o boletim de ocorrência tem presunção de veracidade, o que significa dizer que, até que se prove o contrário ele tem fé pública... de ocorrência não se presta somente registrar a ocorrência policial, ele serve para eventuais pedidos de ressarcimentos/indenizações na justiça - o prazo para fazê-lo é de até seis meses... Parece brincadeira, mas muita gente deixa de registrar o Boletim de Ocorrência, famoso B.O. e depois acaba se complicando quando precisa provar um fato, ou vários
  • 4ª Câmara reforma sentença e aumenta indenização por danos morais em caso de acidente de trabalho fatal.

    Notícias31/01/2024Campagnoli Advocacia
    O relator do acórdão, o juiz convocado Carlos Eduardo Oliveira Dias, reconheceu que “diante da inconsistência do laudo, prevalece a análise policial realizada, pois tem presunção de veracidade”... O Boletim de Ocorrência destacou que chovia no dia do acidente e que a análise dos vestígios materiais não revelou marcas de pneus no pavimento... Diante dos fatos, não foi possível determinar o fator que contribuiu de forma determinante para a ocorrência do evento
  • A inidoneidade do testemunho policial

    Notícias26/01/2016Justificando
    Éevidente que ele apenas ratificará os que está escrito no histórico do Boletim de Ocorrência... Só por isso o depoimento dos policiais já deveria ser visto sem a presunção de veracidade que os Tribunais lhes concedem, afinal, com tantas ilegalidades praticadas, eles não mereceriam toda essa credibilidade... Da mesma forma que um juiz não poderá atuar em um processo caso em tenha interesse, não poderá haver presunção de veracidade nas palavras de uma testemunha que tenha suspeita de parcialidade
  • Shopping indeniza cliente por assalto em banheiro

    Notícias15/10/2009Expresso da Notícia
    Disse, ainda, que “o boletim de ocorrência tem presunção de veracidade e, no caso presente, além da descrição dos fatos, há informação de que o meliante foi localizado e confessou o crime, bem como a subtração... Ele, então, foi à delegacia fazer o boletim de ocorrência. Os policiais conseguiram apreender o autor do assalto, porém não recuperaram o telefone
  • Assalto em banheiro: shopping indeniza

    Notícias13/10/2009Direito Vivo
    Disse, ainda, que “o boletim de ocorrência tem presunção de veracidade e, no caso presente, além da descrição dos fatos, há informação de que o meliante foi localizado e confessou o crime, bem como a subtração... Ele, então, foi à delegacia fazer o boletim de ocorrência. Os policiais conseguiram apreender o autor do assalto, porém não recuperaram o telefone
  • Assalto em banheiro: shopping indeniza

    Notícias14/10/2009Jus Vigilantibus
    Disse, ainda, que “o boletim de ocorrência tem presunção de veracidade e, no caso presente, além da descrição dos fatos, há informação de que o meliante foi localizado e confessou o crime, bem como a subtração... Ele, então, foi à delegacia fazer o boletim de ocorrência. Os policiais conseguiram apreender o autor do assalto, porém não recuperaram o telefone
  • A legitimidade da parte que comunica a transgressão disciplinar militar

    Notícias15/12/2012Contexto Jurídico
    ] No mesmo discurso o autor continua: “neste caso, a comunicação disciplinar não deterá a presunção de veracidade, pois lhe falta principalmente o requisito da impessoalidade... Veja que, a Comunicação Disciplinar, mesmo aquela que está sendo apontada por Comunicante que não tenha “interesse direto na causa” , porquanto ter uma presunção de veracidade, continua ligada ao princípio... A discricionariedade administrativa; a condição relativa de veracidade exposta pela Parte que presta o comunicado disciplinar, mesmo estando com vínculo na Presunção ‘juris tantum’ , como apontado, não
  • A legitimidade da parte que comunica a transgressão disciplinar militar

    Notícias15/12/2012Contexto Jurídico
    ] No mesmo discurso o autor continua: “neste caso, a comunicação disciplinar não deterá a presunção de veracidade, pois lhe falta principalmente o requisito da impessoalidade... Veja que, a Comunicação Disciplinar, mesmo aquela que está sendo apontada por Comunicante que não tenha “interesse direto na causa” , porquanto ter uma presunção de veracidade, continua ligada ao princípio... A discricionariedade administrativa; a condição relativa de veracidade exposta pela Parte que presta o comunicado disciplinar, mesmo estando com vínculo na Presunção ‘juris tantum’ , como apontado, não
  • A legitimidade da parte que comunica a transgressão disciplinar militar

    Notícias15/12/2012Contexto Jurídico
    ] No mesmo discurso o autor continua: “neste caso, a comunicação disciplinar não deterá a presunção de veracidade, pois lhe falta principalmente o requisito da impessoalidade... Veja que, a Comunicação Disciplinar, mesmo aquela que está sendo apontada por Comunicante que não tenha “interesse direto na causa” , porquanto ter uma presunção de veracidade, continua ligada ao princípio... A discricionariedade administrativa; a condição relativa de veracidade exposta pela Parte que presta o comunicado disciplinar, mesmo estando com vínculo na Presunção ‘juris tantum’ , como apontado, não
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