"O boletim de ocorrência de acidente de trânsito firmado pela autoridade policialtempresunção de veracidade e só pode ser abalado por melhor prova em sentido contrário.
Bom, o boletim de ocorrênciatempresunção de veracidade, o que significa dizer que, até que se prove o contrário ele tem fé pública... de ocorrência não se presta somente registrar a ocorrênciapolicial, ele serve para eventuais pedidos de ressarcimentos/indenizações na justiça - o prazo para fazê-lo é de até seis meses... Parece brincadeira, mas muita gente deixa de registrar o Boletim de Ocorrência, famoso B.O. e depois acaba se complicando quando precisa provar um fato, ou vários
O relator do acórdão, o juiz convocado Carlos Eduardo Oliveira Dias, reconheceu que “diante da inconsistência do laudo, prevalece a análise policial realizada, pois tempresunção de veracidade”... O Boletim de Ocorrência destacou que chovia no dia do acidente e que a análise dos vestígios materiais não revelou marcas de pneus no pavimento... Diante dos fatos, não foi possível determinar o fator que contribuiu de forma determinante para a ocorrência do evento
Éevidente que ele apenas ratificará os que está escrito no histórico do Boletim de Ocorrência... Só por isso o depoimento dos policiais já deveria ser visto sem a presunção de veracidade que os Tribunais lhes concedem, afinal, com tantas ilegalidades praticadas, eles não mereceriam toda essa credibilidade... Da mesma forma que um juiz não poderá atuar em um processo caso em tenha interesse, não poderá haver presunção de veracidade nas palavras de uma testemunha que tenha suspeita de parcialidade
Disse, ainda, que o boletim de ocorrênciatempresunção de veracidade e, no caso presente, além da descrição dos fatos, há informação de que o meliante foi localizado e confessou o crime, bem como a subtração... Ele, então, foi à delegacia fazer o boletim de ocorrência. Os policiais conseguiram apreender o autor do assalto, porém não recuperaram o telefone
Disse, ainda, que o boletim de ocorrênciatempresunção de veracidade e, no caso presente, além da descrição dos fatos, há informação de que o meliante foi localizado e confessou o crime, bem como a subtração... Ele, então, foi à delegacia fazer o boletim de ocorrência. Os policiais conseguiram apreender o autor do assalto, porém não recuperaram o telefone
Disse, ainda, que “o boletim de ocorrênciatempresunção de veracidade e, no caso presente, além da descrição dos fatos, há informação de que o meliante foi localizado e confessou o crime, bem como a subtração... Ele, então, foi à delegacia fazer o boletim de ocorrência. Os policiais conseguiram apreender o autor do assalto, porém não recuperaram o telefone
] No mesmo discurso o autor continua: “neste caso, a comunicação disciplinar não deterá a presunção de veracidade, pois lhe falta principalmente o requisito da impessoalidade... Veja que, a Comunicação Disciplinar, mesmo aquela que está sendo apontada por Comunicante que não tenha “interesse direto na causa” , porquanto ter uma presunção de veracidade, continua ligada ao princípio... A discricionariedade administrativa; a condição relativa de veracidade exposta pela Parte que presta o comunicado disciplinar, mesmo estando com vínculo na Presunção ‘juris tantum’ , como apontado, não
] No mesmo discurso o autor continua: “neste caso, a comunicação disciplinar não deterá a presunção de veracidade, pois lhe falta principalmente o requisito da impessoalidade... Veja que, a Comunicação Disciplinar, mesmo aquela que está sendo apontada por Comunicante que não tenha “interesse direto na causa” , porquanto ter uma presunção de veracidade, continua ligada ao princípio... A discricionariedade administrativa; a condição relativa de veracidade exposta pela Parte que presta o comunicado disciplinar, mesmo estando com vínculo na Presunção ‘juris tantum’ , como apontado, não
] No mesmo discurso o autor continua: “neste caso, a comunicação disciplinar não deterá a presunção de veracidade, pois lhe falta principalmente o requisito da impessoalidade... Veja que, a Comunicação Disciplinar, mesmo aquela que está sendo apontada por Comunicante que não tenha “interesse direto na causa” , porquanto ter uma presunção de veracidade, continua ligada ao princípio... A discricionariedade administrativa; a condição relativa de veracidade exposta pela Parte que presta o comunicado disciplinar, mesmo estando com vínculo na Presunção ‘juris tantum’ , como apontado, não