TCU estima dano decorrente de cartel em licitações da Petrobras
Na avaliação do TCU, no entanto, a assinatura de acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado... O Tribunal de Contas da União (TCU) estimou o dano causado ao erário decorrente da atuação de cartel em licitações da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras)... Essa constatação poderá ser utilizada como parâmetro de verificação da correção do valor do dano causado por práticas ilícitas, no âmbito de acordos de leniências a serem submetidos à apreciação do tribunal