Parentesco em Terceiro Grau em Notícias

Parentesco de terceiro grau, como tios e sobrinhos, também caracteriza caso de nepotismo se os dois familiares trabalham no mesmo órgão do poder público... cargo de provimento em comissão ou de função gratificada, no âmbito da jurisdição de cada Tribunal ou Juízo, por cônjuge, companheiro ou parente em linha direta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau... grau, inclusive, dos respectivos membros ou juízes vinculados”

até o terceiro grau, com magistrado ou servidor investido em cargo de direção ou de assessoramento no TJBA... Fica vedada, em qualquer caso, a manutenção de contrato de estagiários que sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, com magistrado ou servidor... mesmo modo, fica vedada, em qualquer caso, a prestação de serviço por empregados de empresas terceirizadas que sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau

Na falta deles, herdam os de terceiro grau, como sobrinhos e tios, e, por último, os de quarto grau, como sobrinhos-netos, tios-avós e os chamados primos-irmãos... Como a limitação do parentesco é até o quarto grau, somente esses desfrutam da qualidade de herdeiros. A ordem de precedência atende à proximidade de graus: os mais próximos excluem os mais remotos... Ainda que existam vínculos de parentesco mais distantes são meramente sociais, sem relevância jurídica. Parentes não são, e nada herdam

E, segundo, porque a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal estabelecia a proibição de contratação de parentes até terceiro grau, e não de quarto grau, como é o caso... “A Súmula Vinculante nº 13 define que é vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau da autoridade nomeante para o exercício de cargo... entanto, alega que o MPF está “extrapolando” suas competências e tentando se sobrepor a uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, que estabelece como nepotismo a contratação de parentes até terceiro grau

até o terceiro grau entre a pessoa nomeada e a autoridade nomeante, o que não ocorre neste caso, pois o primeiro réu não tem relação de parentesco com os demais réus... A terceira hipótese se refere à relação de parentesco até o terceiro grau entre a pessoa nomeada e o ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento a quem estiver subordinado, o que também não... Em razão da não caracterização do nepotismo não há necessidade de exame das demais questões levantadas nos autos, como por exemplo, de que não havia parentesco entre a segunda e quarta rés”

No entanto, essa autorização judicial é dispensada quando a criança ou adolescente estiver viajando na companhia de ascendente ou colateral, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco... grau, comprovado documentalmente o parentesco; 2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável. § 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder... dada pela Lei nº 13.812, de 2019) b) a criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhado: (Redação dada pela Lei nº 13.812, de 2019) 1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau

grau de parentesco consanguíneo e até o segundo grau de parentesco por afinidade... a Resolução Normativa 195 da ANS, que estabelece as possibilidades de vínculo à pessoa jurídica contratante nos planos de saúde coletivos, incluindo a extensão aos membros do grupo familiar até o terceiro grau

Conforme o edital de notificação, os servidores devem informar os nomes dos pais e avós maternos e paternos, declarando a existência ou não de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até terceiro grau... informando se possuem algum grau de parentesco com magistrados... grau

consanguíneo, em linha direta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau, com o prefeito, vice-prefeitos, secretários e vereadores... recomendação, o promotor destaca que a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal estabelece que é a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau... Boa Ventura, Diamante, Pedra Branca e Curral Velho para que exonerem todos os ocupantes de cargos comissionados que não possuam a qualificação técnica e nem experiência e que detenham relação de parentesco

Conforme o edital de notificação, os servidores devem informar os nomes dos pais e avós maternos e paternos, declarando a existência ou não de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até terceiro grau... informando se possuem algum grau de parentesco com magistrados... grau