Partilha de Bem Imóvel Adquirido Antes da União Estável em Notícias

da união estável, em razão de cláusula de separação de bens... do casal durante a união estável... não têm a obrigação de dividir bem imóvel adquirido por um deles durante a união, em caso de separação

da união estável, em razão de cláusula de separação de bens... do casal durante a união estável... não têm a obrigação de dividir bem imóvel adquirido por um deles durante a união, em caso de separação

O imóvel adquirido por um dos companheiros antes da união estável não se comunica ao outro companheiro, mesmo que o bem tenha sido incorporado ao patrimônio durante a união por meio de escritura definitiva... Entretanto, apenas em 2004 foi lavrada a escritura definitiva do imóvel, quando passou a fazer parte do patrimônio de seu pai. Antes, portanto, da lei da união estável (Lei 9.278 /1996)... Conforme os autos, o imóvel foi comprado de forma parcelada em 1974 e quitado em 1979, período em que o pai da recorrente já estava em união estável. A união foi iniciada em 1978

bem imóvel adquirido por um deles durante a união, em caso de separação... da união estável, em razão de cláusula de separação de bens... do casal durante a união estável

O imóvel adquirido por um dos companheiros antes da união estável não se comunica ao outro companheiro, mesmo que o bem tenha sido incorporado ao patrimônio durante a união por meio de escritura definitiva... Entretanto, apenas em 2004 foi lavrada a escritura definitiva do imóvel, quando passou a fazer parte do patrimônio de seu pai. Antes, portanto, da lei da união estável (Lei 9.278 /1996)... Conforme os autos, o imóvel foi comprado de forma parcelada em 1974 e quitado em 1979, período em que o pai da recorrente já estava em união estável. A união foi iniciada em 1978

Afastada partilha de imóvel em união estável celebrada com cláusula de separação de bens... da união estável, em razão de cláusula de separação de bens... a obrigação de dividir bem imóvel adquirido por um deles durante a união, em caso de separação

Na última semana, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que imóvel adquirido por um dos companheiros antes da união estável não se comunica ao outro companheiro, mesmo que o bem... Entretanto, apenas em 2004 foi lavrada a escritura definitiva do imóvel, quando passou a fazer parte do patrimônio de seu pai. Antes, portanto, da lei da união estável (Lei 9.278 /1996)... Ele explica que antes da regulamentação da união estável, na Constituição Federal de 1988, o entendimento era de que os companheiros somente recebiam uma parte dos bens de acordo com a colaboração prestada

DECISÃO Imóvel adquirido antes da união estável não entra na partilha de bens O imóvel adquirido por um dos companheiros antes da união estável não se comunica ao outro companheiro, mesmo que o bem tenha... Entretanto, apenas em 2004 foi lavrada a escritura definitiva do imóvel, quando passou a fazer parte do patrimônio de seu pai. Antes, portanto, da lei da união estável (Lei 9.278 /1996)... Conforme os autos, o imóvel foi comprado de forma parcelada em 1974 e quitado em 1979, período em que o pai da recorrente já estava em união estável. A união foi iniciada em 1978

bem imóvel adquirido por um deles durante a união, em caso de separação... da união estável, em razão de cláusula de separação de bens... do casal durante a união estável

sobre o imóvel antes da abertura da sucessão ou se, àquele tempo, o falecido era mero usufrutuário do bem. 11) A valorização patrimonial dos imóveis ou das cotas sociais de sociedade limitada, adquiridos... 16) A presunção legal de esforço comum quanto aos bens adquiridos onerosamente prevista no art. 5º da Lei 9.278 /1996, não se aplica à partilha do patrimônio formado pelos conviventes antes da vigência... os bens particulares adquiridos anteriormente à união estável ou ao casamento sob o regime de comunhão parcial, ainda que a transcrição no registro imobiliário ocorra na constância da relação. 8) O companheiro