Pecúlio de Aposentado Que Volta a Trabalhar em Notícias

É o que também acontece com o aposentado que continua a trabalhar após suaaposentadoria e volta a exercer atividade laboral abrangida pelo Regime Geral dePrevidência Social - RGPS... Ainda assim, com a revogação do pecúlio, o aposentado trabalhador continua sendo obrigado a pagar a contribuição previdenciária e nadareceberá ao final do contrato... Em suma, a extinção do pecúlio tirou do aposentado o direito de reaver ascontribuições previdenciárias pagas por ter trabalhado após sua aposentadoria.Porém, ainda temos, de alguma forma, como buscar esse

Era uma compensação para o aposentado até março de 1994 e que voltava a trabalhar. Só que o pecúlio não existe mais, foi extinto em 15 de abril de 1994 no governo de Fernando Henrique Cardoso... Compensações Vale ressaltar que com o fim do pecúlio em 1994, muitos advogados buscaram formas de compensar os aposentados que continuaram a recolher para a Previdência... Mas afinal, o que é pecúlio

PECÚLIO Recurso extinto em abril de 1994, o pecúlio é uma espécie de indenização paga pelo INSS no momento em que o aposentado decidir parar de trabalhar de vez... Para o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, no entanto, a volta do pecúlio seria retrocesso histórico na luta pelos direitos dos aposentados... Direito ao recálculo de benefícios só para aposentados que já acionaram os tribunais e pagamento de pecúlio, um tipo de indenização, para quem não tem ação

Para Tomasi, o aposentado que volta a contribuir merece a contrapartida de um benefício melhor... Segundo dados da Advocacia-Geral da União (AGU), Paulo e Degenes fazem parte de um grupo de aproximadamente 480 mil aposentados que voltaram a trabalhar... Até 1994, existia o benefício do pecúlio, que devolvia ao segurado o valor que foi contribuído. Hoje você contribui para um fundo que não é para a sua conta individual. É para a coletividade

Para Tomasi, o aposentado que volta a contribuir merece a contrapartida de um benefício melhor... Segundo dados da Advocacia-Geral da União (AGU), Paulo e Dejanes fazem parte de um grupo de aproximadamente 480 mil aposentados que voltaram a trabalhar... Até 1994, existia o benefício do pecúlio, que devolvia ao segurado o valor que foi contribuído. “Hoje você contribui para um fundo que não é para a sua conta individual. É para a coletividade

Tommasi diz que no debate sobre o tema não cabe falar em déficit da Previdência e defende que o aposentado que volta a trabalhar está devolvendo recursos... Parou de trabalhar em 1997 e, em quase 20 anos, está contribuindo para a Previdência. Ele lembra que até 1994 existia o benefício do pecúlio... “As pessoas que continuavam trabalhando depois de aposentado, quando paravam recebiam corrigido todo o valor que contribuíram. Depois, cortaram o pecúlio e essas pessoas ficaram sem nada”

Tommasi diz que no debate sobre o tema não cabe falar em déficit da Previdência e defende que o aposentado que volta a trabalhar está devolvendo recursos... Parou de trabalhar em 1997 e, em quase 20 anos, está contribuindo para a Previdência. Ele lembra que até 1994 existia o benefício do pecúlio... O subprocurador explica que hoje a pessoa que volta a pagar a contribuição faz o pagamento como se nunca tivesse se aposentado, mas não tem direito a nenhum benefício

Por maioria de votos (7 a 4), os ministros entenderam que apenas o Poder Legislativo pode fixar critérios de recálculo de aposentadoria nos casos em que o trabalhador continua ou volta a trabalhar... “Essas normas deixam claro que, a partir da extinção dos pecúlios, essas contribuições efetuadas pelos aposentados destinam-se ao custeio atual do sistema de seguridade, e não ao incremento de um benefício... O ministro afirmou que, como o RGPS constitui um sistema fundamentado na contribuição e na solidariedade, não é justo que um aposentado que, voltando a trabalhar, não possa usufruir das novas contribuições

Por maioria de votos (7 a 4), os ministros entenderam que apenas o Poder Legislativo pode fixar critérios de recálculo de aposentadoria nos casos em que o trabalhador continua ou volta a trabalhar... “Essas normas deixam claro que, a partir da extinção dos pecúlios, essas contribuições efetuadas pelos aposentados destinam-se ao custeio atual do sistema de seguridade, e não ao incremento de um benefício... O ministro afirmou que, como o RGPS constitui um sistema fundamentado na contribuição e na solidariedade, não é justo que um aposentado que, voltando a trabalhar, não possa usufruir das novas contribuições

Segundo a procuradora do INSS presente à sessão, há atualmente 500 mil aposentados que voltaram a trabalhar e contribuem para a Previdência... Mas a Lei nº 9.032 /95 extinguiu o pecúlio... O ministro Março Aurélio ressaltou que anteriormente o aposentado nestas condições tinha direito ao chamado "pecúlio", ou seja, a Previdência Social permitia o levantamento do valor contribuído, com os