Pedido de Anulaçao de Escritura de Compra e Venda em Notícias

O autor argumentou que a essa venda seria uma fraude, mera simulação para retirar sua propriedade. Na ação, pedia a anulação da segunda negociação e outorga de escritura definitiva em seu nome... A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que, em caso de controvérsia sobre dois negócios de compra e venda do mesmo imóvel, reconheceu como válido aquele que... “É preciso, na disputa de duas compras e vendas comprometidas por sérias e graves acusações de desvirtuamentos ideológicos, priorizar aquela que seria menos repugnante ao ideal de justiça

O autor argumentou que a essa venda seria uma fraude, mera simulação para retirar sua propriedade. Na ação, pedia a anulação da segunda negociação e outorga de escritura definitiva em seu nome... A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que, em caso de controvérsia sobre dois negócios de compra e venda do mesmo imóvel, reconheceu como válido aquele que... “É preciso, na disputa de duas compras e vendas comprometidas por sérias e graves acusações de desvirtuamentos ideológicos, priorizar aquela que seria menos repugnante ao ideal de justiça

O autor argumentou que a essa venda seria uma fraude, mera simulação para retirar sua propriedade. Na ação, pedia a anulação da segunda negociação e outorga de escritura definitiva em seu nome... A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que, em caso de controvérsia sobre dois negócios de compra e venda do mesmo imóvel, reconheceu como válido aquele que... “É preciso, na disputa de duas compras e vendas comprometidas por sérias e graves acusações de desvirtuamentos ideológicos, priorizar aquela que seria menos repugnante ao ideal de justiça

“A tese não encontra nenhum indício probatório nos autos e não se admite prova exclusivamente testemunhal para anulação de escritura de compra e venda, que já foi registrada no respectivo Cartório de Registro... Portanto, impõe-se a improcedência do pedido”. Justiça Ativa em Aruanã A comarca de Aruanã recebe o programa Justiça Ativa entre os dias 18 e 21... O juiz Nickerson Pires Ferreira julgou improcedente a ação de anulação de ato jurídico proposta por Cícero Sales Francisco, contra sua mãe, Adalgisa Sales (foto à esquerda)

O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao declarar a nulidade de escritura de compra e venda de imóvel por entender que, embora o negócio tenha sido feito com base em procuração que... A sentença julgou improcedente o pedido de anulação da escritura e aplicou multa por litigância de má-fé ao autor da ação... Ela citou doutrina em reforço do entendimento de que atos como o relatado no processo — venda de um imóvel — exigem a outorga de poderes especiais e expressos, incluindo a descrição específica do bem para

A venda do imóvel a terceiros foi feita após a morte da curatelada. Em primeiro grau, foi declarada a nulidade dos negócios e das escrituras... Os irmãos ajuizaram ação de nulidade do negócio jurídico, afirmando que a falecida era pessoa absolutamente incapaz e que não houve autorização judicial para a compra e venda... No entanto, o Tribunal de Justiça de Goiás deu provimento à apelação dos terceiros compradores do imóvel, por entender que os irmãos não tinham legitimidade para pedir a anulação, já que haviam renunciado

Na primeira instância, o indeferimento se baseou no fato de a proteção possessória não ser efeito jurídico do pedido principal de reconhecimento da nulidade do contrato de compra e venda, tese rechaçada... A venda em duplicidade do mesmo bem imóvel, analisaram os desembargadores, ocasiona, de um lado, a pertinência do pedido de invalidade do segundo negócio (de mãe para filha), e, de outro, a proteção possessória... A 4ª Câmara Civil do TJ deu provimento a recurso de mulher que postulou a nulidade de escritura pública de imóvel que acabara de comprar

Na primeira instância, o indeferimento se baseou no fato de a proteção possessória não ser efeito jurídico do pedido principal de reconhecimento da nulidade do contrato de compra e venda, tese rechaçada... A venda em duplicidade do mesmo bem imóvel, analisaram os desembargadores, ocasiona, de um lado, a pertinência do pedido de invalidade do segundo negócio (de mãe para filha), e, de outro, a proteção possessória... A 4ª Câmara Civil do TJ deu provimento a recurso de mulher que postulou a nulidade de escritura pública de imóvel que acabara de comprar

Na primeira instância, o indeferimento se baseou no fato de a proteção possessória não ser efeito jurídico do pedido principal de reconhecimento da nulidade do contrato de compra e venda, tese rechaçada... A venda em duplicidade do mesmo bem imóvel, analisaram os desembargadores, ocasiona, de um lado, a pertinência do pedido de invalidade do segundo negócio (de mãe para filha), e, de outro, a proteção possessória... A 4ª Câmara Civil do TJ deu provimento a recurso de mulher que postulou a nulidade de escritura pública de imóvel que acabara de comprar

Na primeira instância, o indeferimento se baseou no fato de a proteção possessória não ser efeito jurídico do pedido principal de reconhecimento da nulidade do contrato de compra e venda, tese rechaçada... A venda em duplicidade do mesmo bem imóvel, analisaram os desembargadores, ocasiona, de um lado, a pertinência do pedido de invalidade do segundo negócio (de mãe para filha), e, de outro, a proteção possessória... A 4ª Câmara Civil do TJ deu provimento a recurso de mulher que postulou a nulidade de escritura pública de imóvel que acabara de comprar