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JusBrasil - Notícias
27 de março de 2015

14ª Turma: é admissível penhora de cotas sociais que executados possuam em outras empresas

a importância fixada na condenação ou acordo não seja paga. Dentre as possibilidades, estão a nomeação de bens à penhora por parte do próprio executado, bloqueio via sistemas informatizados e mandado... de acordo firmado em audiência e ...

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 21/01/2015

Patrimônio de sócio oculto que participa ativamente da empresa deve responder por execução

e de seus sócios, inclusive aquele comum, está correta a determinação do Juízo da execução em determinar a penhora on line de dinheiro da Eireli, já que o executado é sócio oculto desta e dela participa ativamente....A 2ª Turma do ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 26/09/2013

Seção Especializada: dívida trabalhista é transmitida para quem entra em sociedade

Os desembargadores da Justiça Especializada do TRT-PR mantiveram a penhora dos bens de um ex-sócio da Juple Alimentos Industrial e Comercial, de Maringá, que havia ingressado na empresa nove meses... foi favorável ao pedido do ...

COAD - 28/10/2014

Negado efeito suspensivo a embargos que tentavam evitar penhora de bem de família

que a penhora do bem de família causaria dano de difícil reparação. O pedido foi indeferido. Questão fática O ex-sócio interpôs recurso especial com a mesma argumentação. O relator, ministro Sidnei Beneti... de execução ...

COAD - 30/07/2014

11ª Turma: penhora de pequenas frações de imóveis é medida ineficaz

Para garantir o pagamento das verbas a que tinha direito, um exequente solicitou a penhora de 8,33% de um imóvel e 6,25% de outro, pertencentes a uma ex-sócia da empresa executada. Inconformado... com a decisão da 1ª Vara do Trabalho de São ...

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 19/02/2015

Turma determina penhora no rosto dos autos de inventário

No caso analisado pela 5ª Turma do TRT-MG, um reclamante pediu a penhora no rosto dos autos do inventário dos bens deixados pelos pais das sócias da empresa executada. Esse tipo de penhora ocorre... para as sócias. Para ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 10/07/2013

STJ julgará se sócio precisa ser avisado de penhora

, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) negou o pedido de bloqueio de contas bancárias feito pela Fazenda Nacional. Isso porque todos os sócios não haviam... informado sobre a cobrança, o ...

Areal Pires Advogados Associados - 26/09/2013

Definidos requisitos para decretação de indisponibilidade de bens em execução fiscal

, o juiz incluiu os dois sócios no polo passivo da execução. Foi pedida, então, a indisponibilidade dos bens dos executados, até o limite do débito acrescido de custas processuais e demais encargos..., atualizados monetariamente. O ...

COAD - 01/12/2014

Tribunal Pleno extingue ação rescisória envolvendo a empresa Pharmaserv Ltda

de execução contra a empresa e que, concluídas todas as fases, a penhora poderia alcançar o patrimônio dos sócios. Além disso, sustentou que o imóvel é bem de família, portanto, impenhorável.... Essa ação rescisória, com ...

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 04/03/2015

Esposa consegue anular penhora de imóvel do marido em execução trabalhista

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou da penhora um apartamento já arrematado em execução trabalhista. A Turma acolheu recurso interposto pela esposa do ex-sócio da empresa devedora.... Embora ela não tivesse direito à ...

COAD - 10/07/2014

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