Período de Estabilidade Acidentária em Notícias

O operador ajuizou uma ação na Justiça do Trabalho, alegando que foi dispensado no período em que teria direito à estabilidade provisória... A Justiça do Trabalho da 4ª Região condenou uma indústria metalúrgica que despediu um empregado durante o período de estabilidade provisória, decorrente de um acidente de trabalho... Assim sendo, a dispensa ocorrida no curso do período estabilitário dá lastro à condenação imposta, correspondente aos salários e demais vantagens referentes ao período de 30/12/2015 a 22/08/2016, considerada

Uma delas é a chamada estabilidade acidentária... Ingressou então com a ação judicial requerendo indenização substitutiva pelo período a que supostamente teria estabilidade, mas perdeu pelo simples fato de que não se enquadrava nos requisitos do benefício... Recentemente a Justiça do Trabalho de Pesqueira - Pernambuco deparou-se com uma ação que reclamava a estabilidade

Açúcar e Álcool o pagamento de indenização do período de estabilidade acidentaria pretendido... Na inicial aponta ilegalidade na demissão sob a alegação de que se encontrava em período de estabilidade provisória acidentária... Dessa forma decidiu que ele tinha direito a estabilidade acidentária pretendida. O Regional manteve o entendimento da Vara do Trabalho

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento a recurso de um vendedor contra decisão que não reconheceu seu direito a ser indenizado pela estabilidade acidentária, após retornar de... Para o TRT, o empregador não poderia ser obrigado a indenizar o período de estabilidade "quando o empregado que sofreu acidente do trabalho não pretende continuar trabalhando após sua alta médica"... No entanto, o juízo da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) não reconheceu o direito à indenização pelo período de estabilidade, como pretendia o vendedor, porque não ficou comprovada coação na assinatura

Estabilidade acidentária é a garantia de emprego concedida pelo artigo 118 da Lei 8.213 /91, que assegura ao empregado acidentado no trabalho estabilidade pelo prazo mínimo de 12 meses após o fim do auxílio-doença... acidentária e, por isso, foi dispensado sem justa causa... adotado pela 1ª Turma do TRT de Minas, em voto da relatoria do desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, ao negar provimento ao recurso de uma empresa que alegou que o empregado teria renunciado à estabilidade acidentária

O magistrado reconheceu o direito da trabalhadora à estabilidade acidentária, tendo ela recebido auxílio doença previdenciário, e não o auxílio-doença acidentário... condomínio reclamado ao pagamento de indenização relativa aos cinco meses faltantes do período da estabilidade reconhecida em Juízo. ( nº 00444-2010-003-03-00-8 )... Como a reclamante comprovou no processo que reúne os requisitos para o reconhecimento do seu direito à estabilidade acidentária, o juiz sentenciante declarou a nulidade do ato da dispensa, condenando o

Entrar com ação de indenização por demissão em período de estabilidade acidentária depois do fim do período de seis meses de garantia do emprego não representa abuso de direito nem renúncia tácita... Apenas demora Para o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, não houve abuso de direito nem renúncia tácita à estabilidade... Em maio de 2015, em nova ação, requereu indenização equivalente ao período de garantia de emprego

A. ao pagamento de indenização substitutiva a um carpinteiro demitido no período de estabilidade acidentária... TST Para o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, não houve abuso de direito nem renúncia tácita à estabilidade... Em 18/5/2015, em nova ação, requereu indenização equivalente ao período de garantia de emprego

A. ao pagamento de indenização substitutiva a um carpinteiro demitido no período de estabilidade acidentária... TST Para o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, não houve abuso de direito nem renúncia tácita à estabilidade... Em 18/5/2015, em nova ação, requereu indenização equivalente ao período de garantia de emprego

Nesse contexto, se a empresa encerrar as suas atividades, o empregador ficará obrigado a pagar ao trabalhador os salários integrais do período da estabilidade acidentária... a relatora manteve a condenação da empresa ao pagamento de indenização substitutiva dos salários do período da estabilidade. ( RO 0001318-78.2010.5.03.0092 )... Considerando que o reclamante foi vítima de acidente de trabalho, tendo permanecido afastado de suas atividades por período superior a 15 dias, recebendo benefício previdenciário de natureza acidentária