Decisão judicial extinguiu execução contra o Estado da Bahia
Considerando a inexistência nos autos de uma memória de cálculos discriminada e atualizada que permitisse o exame da origem e evolução da dívida, de modo claro, preciso e de fácil compreensão e entendimento... Em sua defesa o Estado alegou, através do procurador Caio Druso , que não constavam nos autos do processo planilha de cálculos individuais para cada autor, impossibilitando, assim, a devida conferência... Caio Drusoesclareceu ainda que a execução foi instruída não com uma planilha de cálculos, mas, em verdade, com um resumo de débito elaborado em 03 páginas onde consta o valor devido, o que foi pago, a