Artigo 526 Cpc em Notícias

( CPC )... precedentes, o relator na Terceira Turma, ministro Villas Bôas Cueva, ressaltou que o entendimento do TJSP destoa da jurisprudência do STJ, segundo a qual a finalidade principal da regra do artigo 526 do... CPC de 1973 – que encontra correspondência no artigo 1.018 do CPC de 2015 – é proporcionar à parte contrária o exercício de sua defesa, evitando-se qualquer prejuízo processual

Para cumprir requisito legal (art. 526 , parágrafo 6º, do CPC ) de garantia do juízo, ofertou um bem imóvel em caução no referido valor. 5... A opção pelo referido imóvel foi em razão de possuir valor superior ao da dívida cobrada judicialmente – atendendo o contido no art. 526 , parágrafo 6º, do CPC -, bem como, por não estar em terreno de

Fique atento , pois a regra do antigo artigo 526 do CPC /73 continua valendo e o agravante deverá, no prazo de 3 dias, requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento... Ela está apresentada na CF e no art. 1.035 do Novo CPC . Prazos de recursos no Novo CPC O Novo CPC apresenta regra que uniformiza o prazo para interposição dos recursos, que passa a ser de 15 dias... Inovação recursal no Novo CPC Houve uma diminuição do número de recursos no Novo CPC , notadamente em vista da supressão do agravo retido e dos embargos infringentes

Não por outro motivo, o CPC/2015 deu vida ao art. 526 , §§ 1º e 3 , do CPC , determinando que, não havendo oposição aos termos do requerimento de cumprimento espontâneo apresentado pelo devedor, cabe ao... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), art. 526 , §§ 1º e 3 ############################################################################################################ QUARTA... Violação dos arts. 208 e 210 da Llei n. 9.279/1996 e do art. 373 , § 1º , do CPC

Outra importante inovação diz respeito ao conhecido art. 526 , do atual CPC , o qual determina a juntada, de cópia do agravo de instrumento interposto, aos autos do processo de primeiro grau, sob pena... Com a entrada em vigor do novo CPC , o prazo passará a ser de 15 dias... Tal inciso traduz a mesma disposição do atual CPC , em seu art. 525 , inciso II

Informativo de Jurisprudência n. 0540, publicado em 28 de maio de 2014. 2) Na execução de alimentos, é possível o protesto (art. 526 , § 3 do NCPC ) e a inscrição do nome do devedor nos cadastros de proteção... setembro de 2012. 6) O atraso de uma só prestação alimentícia, compreendida entre as três últimas atuais devidas, já é hábil a autorizar o pedido de prisão do devedor, nos termos do artigo 528 , § 3 do NCPC