Possibilidade de Solicitação de Informações Sobre Contas Correntes e Aplicações Financeiras em Notícias

A 1ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o contribuinte deve ser informado que possui débitos fiscais e terá a conta corrente bloqueada, assim como suas aplicações financeiras, se não... A 1ª Seção do STJ já decidiu, em recurso repetitivo, que é possível realizar a penhora on-line de depósitos bancários e aplicações financeiras antes do fim das buscas para encontrar outros bens... As informações são do jornal Valor Econômico

A conta corrente engloba outros serviços, além dos depósitos e saques, tais como aplicações financeiras, pagamentos de contas etc... Abaixo segue um modelo de carta para solicitação de transferência da remuneração mensal de conta salário para conta bancária em outra instituição financeira: Modelo de carta para solicitação de transferência... Feito o encerramento, existem duas possibilidades: Se a empresa já contratou serviços de pagamento por meio de conta salário, basta notificar a instituição financeira para onde o seu salário deve ser transferido

O Cadastro não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações e visa dar cumprimento ao art. 3º da Lei nº 10.701 /2003, que incluiu dispositivo na Lei de Lavagem de... pelo Tribunal de Minas e pelos Tribunais do Trabalho de todo o país para auxiliar o trâmite das execuções, citamos: Bacenjud Esse sistema permite ao magistrado determinar o bloqueio de valores nas contas correntes... Não havendo mais solicitações enviadas em papel, apenas eletrônicas"

corrente... Súmula 322, STJ: Para a repetição de indébito, nos contratos de abertura de crédito em conta corrente, não se exige a prova do erro... Súmula 532, STJ: Constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa

As demais Notas Fiscais eram emitidas mas não ocorria a transferência de recursos para as contas correntes da MABB... Os valores pagos pela ORCALI eram depositados através de transferências bancárias para contas correntes da MABB e às vezes no mesmo dia ou posterior eram sacados em espécie e levados à sede da ORCALl... Em outras palavras, a aplicação do Tema 990 conduz, no caso, à concessão da ordem

financeira... Aplicação imediata... Aplicação aos processos em curso

de acesso, garantida a possibilidade de transferência da titularidade antes ou depois da conexão da microgeração ou minigeração distribuída. § 2º Para realização de solicitações de acesso de uma unidade... CAPÍTULO III DAS RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS Art. 8º Para o atendimento às solicitações de nova conexão ou de alteração da conexão existente para instalação de microgeração ou minigeração distribuída... deve ser calculada a participação financeira da concessionária ou permissionária de distribuição de energia elétrica, bem como a eventual participação financeira do consumidor-gerador titular da unidade

Bacenjud - Esse sistema permite ao magistrado determinar o bloqueio de valores nas contas correntes do executado até o limite determinado, desde que haja numerário suficiente para tanto no primeiro dia... O Cadastro não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações e visa dar cumprimento ao art. 3º da Lei nº 10.701 /2003, que incluiu dispositivo na Lei de Lavagem de... Não havendo mais solicitações enviadas em papel, apenas eletrônicas"

Bacenjud - Esse sistema permite ao magistrado determinar o bloqueio de valores nas contas correntes do executado até o limite determinado, desde que haja numerário suficiente para tanto no primeiro dia... O Cadastro não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações e visa dar cumprimento ao art. 3º da Lei nº 10.701 /2003, que incluiu dispositivo na Lei de Lavagem de... Não havendo mais solicitações enviadas em papel, apenas eletrônicas"

Possibilidade... Possibilidade... Possibilidade de realização de exame