Prazo Para Embargos a Contar da Intimação da Penhora em Notícias

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  • STJ consolida entendimento sobre prazo dos embargos do devedor

    Notícias18/09/2009Espaço Vital
    A defesa sustenta que o prazo para oferecimento dos embargos só começa a contar a partir da juntada aos autos do edital de citação e intimação da penhora... no prazo de 10 dias contados da juntada dos autos da prova da intimação da penhora), ante a incompatibilidade entre os dois dispositivos do Código de Processo Civil... Citando precedente da corte, o relator no STJ ressaltou que, no caso de intimação por edital, o prazo para a oposição de embargos começa a fluir da mera publicação do edital, após o decurso do prazo assinado
  • STJ consolida entendimento sobre prazo dos embargos do devedor

    Notícias18/09/2009Direito Público
    A defesa sustenta que o prazo para oferecimento dos embargos só começa a contar a partir da juntada aos autos do edital de citação e intimação da penhora... devedor oferecerá os embargos no prazo de 10 dias contados da juntada dos autos da prova da intimação da penhora -, dada a incompatibilidade entre os dois dispositivos do Código de Processo Civil... Citando precedente da Corte, o relator ressaltou que, no caso de intimação por edital, o prazo para a oposição de embargos começa a fluir da mera publicação do edital, após o decurso do prazo assinado
  • Quarta Turma consolida entendimento sobre prazo dos embargos do devedor

    Notícias18/09/2009Nota Dez
    A defesa sustenta que o prazo para oferecimento dos embargos só começa a contar a partir da juntada aos autos do edital de citação e intimação da penhora... devedor oferecerá os embargos no prazo de 10 dias contados da juntada dos autos da prova da intimação da penhora -, dada a incompatibilidade entre os dois dispositivos do Código de Processo Civil... Citando precedente da Corte, o relator ressaltou que, no caso de intimação por edital, o prazo para a oposição de embargos começa a fluir da mera publicação do edital, após o decurso do prazo assinado
  • Quarta Turma consolida entendimento sobre prazo dos embargos do devedor

    Notícias17/09/2009JurisWay
    A defesa sustenta que o prazo para oferecimento dos embargos só começa a contar a partir da juntada aos autos do edital de citação e intimação da penhora... devedor oferecerá os embargos no prazo de 10 dias contados da juntada dos autos da prova da intimação da penhora -, dada a incompatibilidade entre os dois dispositivos do Código de Processo Civil... Citando precedente da Corte, o relator ressaltou que, no caso de intimação por edital, o prazo para a oposição de embargos começa a fluir da mera publicação do edital, após o decurso do prazo assinado
  • Quarta Turma consolida entendimento sobre prazo dos embargos do devedor

    Notícias18/09/2009Correio Forense
    A defesa sustenta que o prazo para oferecimento dos embargos só começa a contar a partir da juntada aos autos do edital de citação e intimação da penhora... devedor oferecerá os embargos no prazo de 10 dias contados da juntada dos autos da prova da intimação da penhora -, dada a incompatibilidade entre os dois dispositivos do Código de Processo Civil... Citando precedente da Corte, o relator ressaltou que, no caso de intimação por edital, o prazo para a oposição de embargos começa a fluir da mera publicação do edital, após o decurso do prazo assinado
  • Quarta Turma consolida entendimento sobre prazo dos embargos do devedor

    Notícias17/09/2009Superior Tribunal de Justiça
    A defesa sustenta que o prazo para oferecimento dos embargos só começa a contar a partir da juntada aos autos do edital de citação e intimação da penhora... oferecerá os embargos no prazo de 10 dias contados da juntada dos autos da prova da intimação da penhora , dada a incompatibilidade entre os dois dispositivos do Código de Processo Civil... Citando precedente da Corte, o relator ressaltou que, no caso de intimação por edital, o prazo para a oposição de embargos começa a fluir da mera publicação do edital, após o decurso do prazo assinado
  • Quarta Turma do STJ consolida entendimento sobre prazo dos embargos do devedor

    Notícias18/09/2009Jus Vigilantibus
    A defesa sustenta que o prazo para oferecimento dos embargos só começa a contar a partir da juntada aos autos do edital de citação e intimação da penhora... devedor oferecerá os embargos no prazo de 10 dias contados da juntada dos autos da prova da intimação da penhora –, dada a incompatibilidade entre os dois dispositivos do Código de Processo Civil... Citando precedente da Corte, o relator ressaltou que, no caso de intimação por edital, o prazo para a oposição de embargos começa a fluir da mera publicação do edital, após o decurso do prazo assinado
  • Quarta Turma consolida entendimento sobre prazo dos embargos do devedor (Notícias STJ)

    Notícias17/09/2009Decisões
    A defesa sustenta que o prazo para oferecimento dos embargos só começa a contar a partir da juntada aos autos do edital de citação e intimação da penhora... devedor oferecerá os embargos no prazo de 10 dias contados da juntada dos autos da prova da intimação da penhora -, dada a incompatibilidade entre os dois dispositivos do Código de Processo Civil... Citando precedente da Corte, o relator ressaltou que, no caso de intimação por edital, o prazo para a oposição de embargos começa a fluir da mera publicação do edital, após o decurso do prazo assinado
  • Endossos sucessivos na vigência da CPMF impedem execução de cheque

    Notícias08/05/2015Superior Tribunal de Justiça
    Prazo No mesmo julgamento, os ministros concluíram que o prazo para apresentação dos embargos à execução deveria contar a partir da data da intimação da penhora, porque a Lei 11.382 /06 – que alterou dispositivos... o termo para oferecimento dos embargos deve ser contado a partir da intimação da penhora, mas já se computando o prazo da lei nova, de 15 dias” ( REsp 1.185.729 )... do Código de Processo Civil relativos ao processo de execução – entrou em vigor após a citação da execução e antes da penhora
  • Endossos sucessivos na vigência da CPMF impedem execução de cheque

    Notícias15/05/2015Rafael Costa Monteiro
    Prazo No mesmo julgamento, os ministros concluíram que o prazo para apresentação dos embargos à execução deveria contar a partir da data da intimação da penhora, porque a Lei 11.382/06 – que alterou dispositivos... o termo para oferecimento dos embargos deve ser contado a partir da intimação da penhora, mas já se computando o prazo da lei nova, de 15 dias” ( REsp 1.185.729 ). http://www.rafaelcmonteiro.com/2015... do Código de Processo Civil relativos ao processo de execução – entrou em vigor após a citação da execução e antes da penhora
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