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JusBrasil - Notícias
10 de fevereiro de 2016

Quinta Turma analisa momento em que ocorre o trânsito em julgado no processo penal

punitiva x executória Toda essa discussão foi necessária para julgar o pedido de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, pedida pela defesa em 22 de fevereiro de 2010. A alegação é a de que já... de ...

Superior Tribunal de Justiça - 08/10/2013

Quinta Turma analisa momento em que ocorre o trânsito em julgado no processo penal

punitiva x executória Toda essa discussão foi necessária para julgar o pedido de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, pedida pela defesa em 22 de fevereiro de 2010. A alegação é... de prescrição, mas da ...

JurisWay - 08/10/2013

Delegado condenado por tortura e escuta ilegal alega prescrição

Os advogados do delegado de polícia R.L.C.J. buscam, no Supremo Tribunal Federal (STF), o reconhecimento da prescrição (punitiva e executória) em processo a que seu cliente respondeu... para a acusação se deu em 19 de agosto de 2002. ...

Supremo Tribunal Federal - 06/09/2011

Data de prescrição dos crimes estará na capa dos processos em trâmite no STF e no STJ

de autuação, a idade do réu e a data estimada para a consumação da prescrição da pretensão punitiva ou executória. A prescrição da pretensão punitiva refere-se à perda do direito do Estado de punir... relacionadas com a ...

Espaço Vital - 07/05/2009

Ajufe entrega Nota Técnica sobre PLS que trata de prescrição da pretensão punitiva

do Projeto de Lei do Senado nº 658/2015, que altera o Código Penal para dar novo tratamento a marcos temporais que causam a prescrição da pretensão executória e a interrupção da prescrição da pretensão... os casos em que réus têm se ...

Associação dos Juízes Federais do Brasil - 02/02/2016

Ajufe apresenta ao Senado Nota Técnica sobre PLS que trata de prescrição da pretensão punitiva

do Projeto de Lei do Senado nº 658/2015, que altera o Código Penal para dar novo tratamento a marcos temporais que causam a prescrição da pretensão executória e a interrupção da prescrição da pretensão... os casos em que réus têm se ...

Associação dos Juízes Federais do Brasil - 02/02/2016

DTI disponibilizará Módulo de Prescrição Penal com cálculos automáticos

automáticos dos prazos de prescrição da pretensão punitiva e prescrição da pretensão executória. A medida busca atender a Resolução n. 112 do CNJ, referente ao controle de prazos de prescrição...A Diretoria de ...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 11/04/2014

Canal do STF no YouTube traz entrevista sobre prescrição criminal

em algumas modalidades de prescrição. No quadro Saiba Mais, confira como se dá o processo de prescrição e qual a diferença entre prescrição da pretensão punitiva e prescrição da pretensão executória...A ...

Supremo Tribunal Federal - 15/06/2012

Suspenso julgamento de recurso do ex-jogador Edmundo

da pretensão punitiva quanto da prescrição executória. O ministro Marco Aurélio adiantou seu voto pelo desprovimento do agravo regimental. Para ele, não se pode admitir que haja execução da sentença... semelhante – Recurso ...

Supremo Tribunal Federal - 26/11/2014

Sexta Turma firma entendimento sobre prescrição em medida de segurança

, sejam elas punitivas ou executórias, conforme o máximo previsto em lei, ou seja, 20 anos – no caso, reduzidos pela metade por ser o paciente menor à época dos fatos, nos termos do artigo 115 do CP... . Para o relator do processo no STJ, ...

Contexto Jurídico - 13/09/2013

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