Preso Condenado Ao Cumprimento da Pena em Regime Semi-aberto em Notícias

Na próxima sexta-feira (10/9), será inaugurado em Valparaíso o pavilhão para o cumprimento de pena dos presos no regime semi-aberto... A inauguração do pavilhão para o regime semi-aberto é a primeira fase do programa, que não inova, na medida que visa aplicar as regras previstas na Lei de Execucoes Penais... Além do espaço para receber os reeducandos do regime semi-aberto, a obra inaugurada conta com uma cozinha, onde os próprios presos prepararão as refeições servidas aos detentos de todos os regimes, espaço

pena em regime semi-aberto... Homicídio simples Submetido ao Tribunal do Júri, João Henrique fora condenado a 6 anos de reclusão, em regime semi-aberto, por homicídio simples, em novembro de 2000, em Imperatriz... Após observar as faltas do condenado na CCPJ, a juíza determinou a regressão do regime, do semi-aberto para o fechado

vagas para o condenado cumprir pena em regime semi-aberto... de 7.000 pessoas cumprem suas penas em regime fechado, quando deveriam cumprir no semi-aberto... No STF já há precedentes nesse sentido ( HC 87958 , HC 94526 e HC 96169 ), embora os tribunais ainda mantenham os presos do semi-aberto em regime fechado, quando há falta de vagas nas colônias agrícolas

pena em regime semi-aberto... Homicídio simples Submetido ao Tribunal do Júri, João Henrique fora condenado a 6 anos de reclusão, em regime semi-aberto, por homicídio simples, em novembro de 2000, em Imperatriz... Após observar as faltas do condenado na CCPJ, a juíza determinou a regressão do regime, do semi-aberto para o fechado

No caso analisado, o detento fugiu do regime semi-aberto... Em primeira instância o pedido foi indeferido devido à falta grave cometida pelo detendo, no caso, a fuga do regime semi-aberto... Para o ministro relator, Napoleão Nunes Maia Filho, o preso não cumpriu os requisitos exigidos por lei para ter direito à obtenção do livramento, já que cometeu falta grave durante o tempo de cumprimento da pena

Várias decisões concedem custódia domiciliar quando da inexistência de local adequado para o cumprimento da pena em regime aberto (ou semi-aberto)... Nessa maratona na busca garantir a dignidade da pessoa humana e do direito à individualização da pena, o Tribunal gaúcho conferiu o direito da prisão domiciliar a condenado ao cumprimento de regime semi-aberto... Inexistência de vaga no regime semi-aberto. Regime domiciliar. Disponível em http://www.lfg.com.br. 22 de abril de 2009

Tribunal Federal (STF), em que pede a progressão de pena para o regime semi-aberto... Condenado por crime hediondo requer progressão de pena para regime semi-aberto Condenado por crime hediondo que já cumpriu um sexto da pena em regime fechado ajuizou Habeas Corpus (HC 94975) , no Supremo... O processo chegou ao STF questionando decisão liminar de ministro do Superior Tribunal de Justiça que negou o direito à progressão ao regime semi-aberto para o réu

Segundo os defensores públicos que participaram da audiência, por falta de presídios para o cumprimento de pena em regime semi-aberto, a Justiça mantém os presos em regime fechado, juntamente com criminosos... Um dos estados em pior situação é São Paulo, que tem atualmente, ainda cumprindo pena no sistema fechado, 6.400 presos que deveriam estar em regime semi-aberto, segundo a defensora pública-geral do estado... para um regime mais brando, como o semi-aberto

Para o relator, "a exigência objetiva de cumprimento de 1/6 da pena não se enquadra aos presos em regime semi-aberto com o fim de trabalho externo"... Condenados em regime semi-aberto não precisam cumprir 1/6 da pena para ter direito ao trabalho externo... preso cumpre a pena em casa de albergado, que é um presídio de segurança mínima, ou estabelecimento adequado —; e o semi-aberto — em que o cumprimento da pena deve ocorrer em colônia agrícola, industrial

Condenado por crime hediondo que já cumpriu um sexto da pena em regime fechado ajuizou Habeas Corpus (HC 94975) , no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede a progressão de pena para o regime semi-aberto... O processo chegou ao STF questionando decisão liminar de ministro do Superior Tribunal de Justiça que negou o direito à progressão ao regime semi-aberto para o réu... O texto do HC sustenta que somente aos autores de crimes hediondos cometidos após o dia 29 de março de 2007 caberá a exigência do cumprimento de 2/5 ou 3/5 da pena em regime fechado