Primeiro Juizado Especial Cível em Notícias

O acesso de advogados ao gabinete do Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá está sendo limitado por servidores daquele local, o que ofende as prerrogativas dos profissionais, asseguradas nos termos... Juizado, sublinhou... requeremos à Corregedoria a adoção de medidas urgentes e necessárias a fim de fazer prevalecer o primado da lei federal para cessar a exigência abusiva de agendamento para atendimento no gabinete do Primeiro

Aplicações do NCPC aos juizados especiais cíveis. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/60320/aplicacoes-do-novo-código-de-processo-civil-aos-juizados-especiais-civeis... Das normas de aplicação subsidiária e supletiva nos Juizados Especiais: “encontram-se as normas de aplicação subsidiária e supletiva ao microssistema dos Juizados Especiais cíveis... Para concluir, o Juizados Especiais Cíveis é um sistema híbrido, onde dependendo do caso em concreto, há possibilidade de se aplicar normas do Processo Civil e normas do estatuto dos Juizados Especiais

ontem, dia 12 de julho, na sede do 17º Juizado Especial Cível e Criminal, em Parangaba... A Desembargadora Dulcina de Holanda Palhano, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, prestigiou a solenidade de inauguração do primeiro Juizado Especial Civil e Criminal do Estado, realizada

A criação de Juizados Informais de Conciliação e Mediação nas varas cíveis, de família e na área cível dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de todas as comarcas do estado foi autorizada pela Resolução... A comarca de Padre Marcos instalou o primeiro Juizado Informal de Conciliação e Mediação do estado do Piauí. O juiz titular da comarca, Dr... Para o Desembargador Edvaldo Moura, a implantação dos Juizados Informais em todas as comarcas do estado, que cabe aos juízes respectivos, seguindo o exemplo do Dr

nessa situação, distribuição por dependência ao primeiro Juízo. 10... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AJUIZAMENTO ANTERIOR NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ESTADUAL. DESISTÊNCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... da ação perante o juizado especial cível estadual, sob o rito da Lei 9.099 / 1995, ou perante a Justiça comum, sob o rito do Código de Processo Civil

Causas cíveis de interesse do Estado e do Município, até o valor de 60 salários mínimos (R$ 40.680,00), passam a ser processadas, conciliadas e julgadas pelo Juizado Especial da Fazenda Pública, instalado... Segundo a coordenadora dos juizados especiais do Maranhão, a instalação desse juizado vai atender a uma grande demanda reprimida... Segundo o desembargador, o atendimento à demanda no Juizado da Fazenda Pública terá mais agilidade processual, por dois motivos: pelo fato de o processo tramitar seguindo o rito da lei dos juizados especiais

Por mais, existem ainda os juizados especiais cíveis e criminais da Justiça Federal, menos conhecidos que os primeiros, que são regulados pela Lei 10.259 /2001... Assim como no Juizado Especial Cível, não é preciso contratar advogado para ajuizar uma ação... Criados na década de 90 pela Lei 9.099 /95, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais , tradicionalmente conhecidos como “Juizados de Pequenas Causas”, são órgãos do Poder Judiciário Estadual voltados para

Você sabe quando utilizar a reclamação e o mandado de segurança nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais? E ainda... Advogado (a), você já teve a justiça gratuita antes deferida pelo juízo de primeiro grau revogada pela Turma Recursal

Vanessa Kaniak, umas das maiores referências em Juizados Especiais Cíveis... *Essas e muitas outras dúvidas serão respondidas de forma fácil e prática no TREINAMENTO EM RECURSOS e soluções possíveis nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais... Isso ocorre porque o Juizado Especial Cível Estadual é uma Justiça Especializada com muitas peculiaridades e diferenças da justiça comum. E me conte... Você já perdeu uma ação

Em primeiro grau de ação proposta em vara cível, o juiz rejeitou a alegação de coisa julgada por entender que os objetos das duas ações eram diferentes - na primeira ação, disse o magistrado, o pedido... FONTE: https://www.migalhas.com.br/quentes/388061/stj-ao-optar-por-juizado-especial-parte-renunciaocredit... Ao optar por ajuizar ação em juizado especial, a parte renuncia não apenas ao crédito que ultrapassa os limites legais previstos para as demandas nesse tipo de juízo, mas também aos pedidos interdependentes