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JusBrasil - Notícias
22 de novembro de 2014

PEC cria fundo para compensar exoneração sem justa causa de servidor comissionado

aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade, proteção em face da automação e seguro contra acidentes de trabalho. Tramitação A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão

Câmara dos Deputados - 14/01/2014

Distribuidora de energia terá de reintegrar trabalhador demitido em virtude de instalação de nova tecnologia

inclusive de proteção constitucional, conforme dispõe o art. 7o , XXVII , da CF (proteção em face da automação)". O acórdão ressaltou que, apesar de a legislação nacional permitir a dispensa "imotivada..." do empregado, "é ...

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 19/02/2014

Distribuidora de energia terá de reintegrar trabalhador demitido em virtude de instalação de nova tecnologia

o art. 7o , XXVII , da CF (proteção em face da automação). O acórdão ressaltou que, apesar de a legislação nacional permitir a dispensa imotivada do empregado, é certo que no caso caberia à reclamada... alegar qual a razão da ...

JurisWay - 19/02/2014

Medidas coletivas de proteção da relação de trabalho

e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: ……… XXVII – proteção em face da automação, na forma da lei; O constituinte de 1988, ao acrescentar o inciso XXVII ao artigo 7...Karina Frischlander de Freitas ...

Direito Legal - 08/04/2013

PARA MINISTRO IVES GANDRA, DO TST, CONSTITUIÇÃO ALIMENTOU INFORMALIDADE

. Um dos direitos assegurados na Constituição é a proteção em face da automação na forma da lei. Então, temos de transformar o que está no papel em direito real. Porém, não se cria direito por decreto, alerta. Para

Procuradoria Geral do Estado de Goiás - 21/10/2008

TST fixa que a hora noturna não pode ser estipulada por acordo ou convenção coletiva

) anos de idade em creches e pré-escolas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; XXVII - proteção em face...-se que essa prerrogativa se deu em lei, ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 08/04/2010

Lei paranaense que proíbe catraca eletrônica no transporte coletivo é inconstitucional

privativa da União, estaria exclusivamente cumprindo o disposto no artigo 7º , inciso XXVII , da Constituição da República (proteção em face da automação), nada tendo de irrazoável o diploma legal”, conclui. O parecer será analisado ...

Justilex - 01/09/2006

Direito Social

previa seis anos. A automação é uma realidade no trabalho e uma necessidade. Entretanto, a proteção em face da automação, na forma da lei (art. 7.º, XXVII), também não foi regulada em lei. A prescrição... ou comissões, foi ...

Carta Forense - 02/10/2008

Magistrado lançará livro no dia 19 de novembro

O juiz titular da 7ª VT de Maceió, Alan da Silva Esteves, lançará, no dia 19 de novembro, o livro "Proteção do Trabalhador em face da Automação". A solenidade acontecerá às 19h, no Pleno do TRT19. Compartilhe Tweet

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região - 13/11/2013

Juiz do Trabalho lança livro nesta terça, no Pleno do TRT da 19ª Região

“Proteção do Trabalhador em face da Automação” é o título da obra do magistrado Alan da Silva Esteves, titular da 7ª VT O juiz titular da 7ª Vara do Trabalho de Maceió, Alan da Silva Esteves, lança..., nesta terça-feira (19), o livro ...

OAB - Alagoas - 19/11/2013

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