Comitê faz última reunião para debater propostas sobre o futuro do trabalho

O Ministério do Trabalho realizou a 5ª Reunião do Comitê de Estudos Avançados sobre o Futuro do Trabalho na tarde desta quinta-feira (29), em Brasília. O encontro, realizado na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi conduzida pelo ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello. O comitê reúne representantes do governo, do Judiciário, do meio acadêmico, de entidades de classe e sindicais (de empregados e empregadores), com a missão de discutir e propor formas de proteção ao emprego diante do avanço da automação.

“Os debates têm sido muito interessantes, e caminhamos para um bom desdobramento das questões que nos preocupam em torno do futuro do trabalho no país. O trabalho do comitê é um sucesso e já temos subsídios para encaminharmos uma agenda ou mesmo um protocolo de encaminhamento de boas práticas sobre o futuro do trabalho”, explicou o ministro Caio Vieira de Mello. Esta foi a última reunião para o recebimento de contribuições. A expectativa é a de que o relatório final com as proposições seja apresentado ao Conselho Nacional do Trabalho em 19 de dezembro.

Na reunião desta quinta foram apresentadas propostas de autoria da CNI, do Serviço Social da Indústria (Sesi), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contrathur). José Eduardo Rezende, desembargador e um dos coordenadores do comitê, também apresentou um estudo sobre plataformas de Trabalho Compartilhado e Impactos Sociais.

O presidente da Anamatra, Guilherme Guimarães Feliciano, apresentou o anteprojeto de lei para a regulamentação do artigo 7º, inciso XXVII, da Constituição Federal, que trata da proteção jurídica do trabalhador em face dos efeitos negativos da automação. “Esse é um tema que já nos preocupava há bastante tempo e foi uma felicidade enorme vermos o Ministério do Trabalho à frente desta iniciativa, tão importante e fundamental para o país”, disse. A proposta da Anamatra visa estabelecer condições necessárias para que se assegure proteção aos trabalhadores urbanos e rurais em relação aos sistemas de automação.

“Precisamos estar preparados para o momento em que a automação chegar de forma geral em nossa sociedade. Defendo a ideia de termos um sistema de tributos voltado para as empresas que queiram aderir à automação. Esse sistema se constituiria em um fundo social, que mantenha garantias ao trabalhador”, enfatizou Caio Vieira de Mello.

O comitê consolidará as propostas coletadas nas cinco reuniões em Brasília, nas três audiências públicas regionais e na consulta pública via internet disponibilizada pelo Ministério do Trabalho. O documento preliminar será apresentado ao Conselho Nacional do Trabalho (CNT).

Audiências públicas – No âmbito da atuação do comitê foram realizadas três audiências regionais, nas quais foram discutidas temáticas envolvendo o futuro do trabalho. Os encontros contaram com a participação de representantes da indústria, sindicatos, universidades e representantes do Judiciário.

Em Florianópolis, a discussão foi em torno dos impactos da inteligência artificial o futuro do trabalho. Em São Paulo, o debate teve como objeto os desafios da indústria 4.0 e a formação profissional do trabalhador, e, em Recife, o debate se concentrou na economia compartilhada. As contribuições da sociedade brasileira também foram recebidas pelo Ministério do Trabalho por meio de consulta pública (futurodotrabalho@mte.gov.br).

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