Paridade de Armas em Notícias

A Paridade de armas: da efetiva participação do advogado no inquérito policial foi o tema de mais uma aula dos Cursos de Verão da Escola Superior de Advocacia (ESA), promovido pela OAB/RS, nesta quinta-feira

Paridade de armas é uma expressão que decorre do princípio da igualdade , significa que ambas as partes, acusação e defesa, tenham as mesmas oportunidades de se manifestarem no processo, de poder influenciar

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia enviará duas propostas ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para fortalecer a paridade de armas entre defesa e acusação no processo penal... Essa disparidade de armas é insuperável enquanto o acusador, no processo, ainda for custos legis ”, afirma Reginaldo

Essas críticas sustentam que a investigação defensiva desequilibrará o chamado sistema de "paridade de armas", isto é, colocará um "poder" na mão da defesa que o Ministério Público não possuirá, haja vista... Então, não existe disparidade de armas? Não há necessidade de fortalecimento da defesa nesta fase?"... número significativo de procedimentos realizados pela defesa que já ocorrem e que possuem características de investigação defensiva, sendo todos lícitos e não representando qualquer desequilíbrio na paridade

Revista dos Tribunais e Paridade de Armas no Processo Penal , Welton Roberto, Ed... Revista dos Tribunais e Paridade de Armas no Processo Penal , Welton Roberto, Ed... Revista dos Tribunais e Paridade de Armas no Processo Penal , Welton Roberto, Ed

de armas, sob pena de se agravar a situação processual do réu... no processo penal, por meio de aplicação analógica expressamente autorizada pelo artigo 3º do Código de Processo Penal , deve-se analisar sua utilidade sem esquecer a necessidade de manutenção da paridade

A segunda está nessa paridade de armas para fazer com que – em pé de igualdade – os agentes tratem todos com respeito e vice-versa. “Para nós, é um reforço substancial”, avalia... A Advocacia é indispensável à administração da Justiça, como está previsto na Constituição , justamente para que o direito à defesa seja pleno, assim como seja mantida a paridade de armas no Sistema de

Determinar a intimação judicial somente das testemunhas de acusação configura violação ao princípio da paridade de armas.

Surge então outra questão: há real paridade de armas entre advogado e promotor... de armas... importante acórdão do STF veda a aplicação, na Justiça Militar, de tal Lei Orgânica do MP, determinando que o Promotor de Justiça sente-se em igualdade de condições ao advogado defensor, garantindo a paridade

de armas entre acusação e defesa", enfatiza... desafios da Frente Parlamentar, o principal será assegurar à Defensoria Pública o mesmo tratamento dado às demais instituições jurídicas, tanto no aspecto orçamentário como remuneratório, assegurando a paridade