Período Máximo de Férias em Notícias

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  • É possível fracionar as férias dos meus funcionários?

    Notícias19/11/2019Rayssa Castro Alves
    Se sua empresa funciona de segunda a sexta, com folga aos sábados e domingos, o período máximo de início das férias deve ser na quarta... As férias coletivas podem ser fracionadas em até 2 vezes, sendo que nenhum período pode ser inferior a 10 dias... As férias devem ser concedidas em períodos que atendam melhor aos interesses do empregador, mas o ideal é sempre negociar com seu empregado para evitar problemas futuros na Justiça do Trabalho
  • Servidor em licença médica de até no máximo dois anos não perde direito de usufruir férias não gozadas

    Notícias24/08/2019CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    dois períodos de férias no caso de necessidade de serviço, o que não é a hipótese dos autos... seguinte, com possibilidade de cumulação, uma vez que se encontrava impossibilitada de usufruir as férias designadas para os períodos de 15/10 a 24/10/2007 e 26/12/0007 a 03/01/2008 por motivo de licença... Segundo o magistrado, a Lei nº 8.112 /90 reconhece como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de licença para tratamento de saúde do próprio servidor até o máximo de dois anos (art. 102, VIII
  • Privar servidor público de tirar férias caracteriza enriquecimento sem causa por parte da Administração Pública

    Notícias03/11/2020Wellington de Marchi
    é permitido no máximo por dois períodos – 60 dias – em casos de necessidade de serviço... Com o intuito de converter em dinheiro período de férias não usufruídas por motivo de necessidade de serviço, um servidor público ingressou com ação na Justiça Federal comprovando não ter gozado férias... do enriquecimento sem causa por parte da Administração Pública, tendo o autor, portanto, direito de receber em dinheiro os dias de férias não usufruídos
  • Bancária obrigada a vender período de férias receberá valor em dobro

    Ademais, acrescentou, caracteriza ofensa à liberdade do trabalhador e ao seu direito ao descanso pelo prazo máximo previsto por lei... A opção pela conversão de 1/3 do período de férias em abono pecuniário (quantia correspondente ao período convertido) é uma faculdade atribuída apenas ao empregado, não podendo ser imposta ou forçada pela... Foi apurado através da prova documental que, de fato, nos últimos 10 períodos de gozo de férias, 7 foram de somente 20 dias e apenas 2 de 30 dias
  • O empregado que possui faltas injustificadas perde o direito a férias?

    Notícias03/05/2021Damaris Batista
    O trabalhador somente terá direito a férias integrais (30 dias) se, durante o período aquisitivo, cumprir integralmente sua jornada de trabalho tendo, no máximo, 5 faltas sem justificativa... Assim, se o empregador conceder 30 dias de férias para um empregado que teve 15 faltas ao longo do período aquisitivo (12 meses), este empregador estará pagando 12 dias de férias indevidamente a este empregado... Logo, é de suma importância que o empregador registre todas as faltas injustificadas ocorridas ao longo do período aquisitivo pois, a CLT elenca quantos dias de férias terá direito o trabalhador de acordo
  • Servidor em licença médica de até no máximo dois anos não perde direito de usufruir férias não gozadas

    Notícias10/09/2019Correio Forense
    dois períodos de férias no caso de necessidade de serviço, o que não é a hipótese dos autos... seguinte, com possibilidade de cumulação, uma vez que se encontrava impossibilitada de usufruir as férias designadas para os períodos de 15/10 a 24/10/2007 e 26/12/0007 a 03/01/2008 por motivo de licença... Segundo o magistrado, a Lei nº 8.112 /90 reconhece como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de licença para tratamento de saúde do próprio servidor até o máximo de dois anos (art. 102, VIII
  • DECISÃO: Servidor em licença médica de até no máximo dois anos não perde direito de usufruir férias não gozadas

    Notícias23/08/2019Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    dois períodos de férias no caso de necessidade de serviço, o que não é a hipótese dos autos... seguinte, com possibilidade de cumulação, uma vez que se encontrava impossibilitada de usufruir as férias designadas para os períodos de 15/10 a 24/10/2007 e 26/12/0007 a 03/01/2008 por motivo de licença... Segundo o magistrado, a Lei nº 8.112 /90 reconhece como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de licença para tratamento de saúde do próprio servidor até o máximo de dois anos (art. 102, VIII
  • Como ficaram as férias com a reforma trabalhista?

    Notícias30/07/2018mais Jobs
    Por exemplo: se você tem 30 dias para usufruir, poderá vender no máximo 10 dias (Artigo 143 da CLT ); – Quem tem contrato de trabalho a menos de 12 meses, pode tirar férias também, nesse caso, o período... Esse prazo (de 30 dias) é o prazo máximo que se pode gozar de férias, pois, dependendo do número de faltas injustificadas no trabalho, o empregado terá suas férias “reduzidas”, veja o que diz o artigo... férias também, o que não era permitido na antiga lei trabalhista, pois antes eles tinham um período de férias menor que o trabalhador de período integral
  • Proposta muda reforma da CLT sobre parcelamento de férias

    Notícias11/03/2019Camila Abreu
    O parcelamento das férias, segundo o projeto, só será permitido em casos excepcionais e, no máximo, em dois períodos – um deles não inferior a 10 dias... Menores de 18 anos e maiores de 50 anos terão o período de férias concedido sem parcelamento... O Projeto de Lei 353/19 altera a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) para proibir o parcelamento do período de férias do trabalhador
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