Perfil Profissiográfico Previdenciário - Ppp. Preenchimento em Notícias

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  • Direito de exigir da empresa o correto preenchimento do formulário PPP não prescreve

    Notícias22/04/2017Robson Pêgo Advogados
    O Perfil Profissiográfico Previdenciário, mais conhecido como formulário PPP, é um documento que as empresas devem preencher, registrando nele todas as informações relativas à prestação de serviços do... O juiz ressaltou que os direitos de natureza declaratória, como a emissão ou a retificação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), para fins de obtenção de benefício junto ao INSS, não se sujeitam... O PPP e seu correto preenchimento pela empresa é muito importante para o trabalhador, já que ele precisa apresentá-lo para requerer os benefícios e serviços previdenciários, incluindo a aposentadoria especial
  • Direito de exigir da empresa o correto preenchimento do formulário PPP não prescreve

    Notícias25/04/2017Correio Forense
    O Perfil Profissiográfico Previdenciário, mais conhecido como formulário PPP, é um documento que as empresas devem preencher, registrando nele todas as informações relativas à prestação de serviços do... O juiz ressaltou que os direitos de natureza declaratória, como a emissão ou a retificação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), para fins de obtenção de benefício junto ao INSS, não se sujeitam... O PPP e seu correto preenchimento pela empresa é muito importante para o trabalhador, já que ele precisa apresentá-lo para requerer os benefícios e serviços previdenciários, incluindo a aposentadoria especial
  • Sistema controla emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário

    Notícias12/07/2005Expresso da Notícia
    O Gerenciador de PPP é um sistema que visa controlar a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário... Basta o preenchimento dos dados de RH, do LTCAT e do PCMSO. Esse documento está sendo exigido desde o dia 1º de Janeiro de 2004 pelo INSS... op=empresa SOBRE O GERENCIADOR DE PPP Como eu faço para remover os dados de exemplo que vem com o programa
  • Direito de exigir da empresa o correto preenchimento do formulário PPP não prescreve

    Notícias18/04/2017Âmbito Jurídico
    O Perfil Profissiográfico Previdenciário, mais conhecido como formulário PPP, é um documento que as empresas devem preencher, registrando nele todas as informações relativas à prestação de serviços do... O juiz ressaltou que os direitos de natureza declaratória, como a emissão ou a retificação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), para fins de obtenção de benefício junto ao INSS, não se sujeitam... O PPP e seu correto preenchimento pela empresa é muito importante para o trabalhador, já que ele precisa apresentá-lo para requerer os benefícios e serviços previdenciários, incluindo a aposentadoria especial
  • Direito de exigir da empresa o correto preenchimento do formulário PPP não prescreve

    Notícias18/04/2017JurisWay
    O Perfil Profissiográfico Previdenciário, mais conhecido como formulário PPP, é um documento que as empresas devem preencher, registrando nele todas as informações relativas à prestação de serviços do... O juiz ressaltou que os direitos de natureza declaratória, como a emissão ou a retificação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), para fins de obtenção de benefício junto ao INSS, não se sujeitam... O PPP e seu correto preenchimento pela empresa é muito importante para o trabalhador, já que ele precisa apresentá-lo para requerer os benefícios e serviços previdenciários, incluindo a aposentadoria especial
  • Coisa julgada não pode ser reanalisada em nova ação, mesmo se surgirem provas

    Notícias06/03/2017Correio Forense
    Ele argumentava que só não havia obtido aposentadoria especial por erro de uma das empregadoras no preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), sendo que o novo PPP teria informações... Segundo ele, “no âmbito do Direito Processual Previdenciário, deve ser flexibilizada a compreensão do instituto da coisa julgada em prol dos direitos fundamentais em prol da dignidade humana, conjugadamente... Conceição Júnior, relator do caso, seria possível admitir o pedido mesmo com processo sem possibilidade de recurso, pois “o rigor de tais pressupostos tem sido abrandado em demandas envolvendo Direito Previdenciário
  • Encaminhamento de reunião do GT-Confederativo do eSocial

    Notícias15/02/2022Grupo Bettencourt
    Profissiográfico Previdenciário (PPP) eletrônico, prevista para janeiro/2023, conforme dispõe a FAQ 8.16 disponível no portal do eSocial... a transmissão dos eventos S2220 e S2240 é facultativa e sem a incidência de qualquer penalidade para empregados que não possuem trabalhadores expostos a agentes nocivos até a efetiva implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário... Com isso, a ideia é que as MPEs respondam um questionário para que se obtenha, ao fim do preenchimento, o resultado atestando se a empresa em questão está ou não exposta aos agentes nocivos. Fonte
  • Preenchimento irregular de formulário do INSS traz consequências penais, alerta MPF/RS

    Notícias19/05/2009Ministério Público Federal
    Esclarecer a comunidade a respeito do perfil profissiográfico previdenciário (PPP) foi o objetivo de uma audiência pública realizada em Uruguaiana (RS) no auditório do Sest/Senat (Serviço Social do Transporte... A responsabilidade do servidor público de representar ao MPF acerca de irregularidades e delitos que tiver ciência em razão do cargo também se aplica ao perfil profissiográfico previdenciário, orientou... O PPP é um formulário previdenciário obrigatório para empresas que exerçam atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos
  • Coisa julgada não pode ser reanalisada em nova ação, mesmo se surgem provas

    Notícias05/03/2017Consultor Jurídico
    Ele argumentava que só não havia obtido aposentadoria especial por erro de uma das empregadoras no preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), sendo que o novo PPP teria informações... Segundo ele, “no âmbito do Direito Processual Previdenciário, deve ser flexibilizada a compreensão do instituto da coisa julgada em prol dos direitos fundamentais em prol da dignidade humana, conjugadamente... Conceição Júnior, relator do caso, seria possível admitir o pedido mesmo com processo sem possibilidade de recurso, pois “o rigor de tais pressupostos tem sido abrandado em demandas envolvendo Direito Previdenciário
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