Prisão, a Exceção em Notícias

“Prisão é exceção. Não é regra”, reforça Streck, que foi procurador de Justiça por 15 anos no Rio Grande do Sul... (CNJ) com as audiências de custódia avança “no sentido de evitar prisões indevidas”... “As prisões são masmorras, logo, temos que agir”, sublinha Streck. Agência CNJ de Notícias

A prisão é uma medida de exceção e não deve ser vista como regra. E, por ser excepcional, ela deve ser permanentemente justificada... Ele discorreu ainda sobre os aspectos que devem ser levados em conta nas prisões cautelares, baseados no princípio "in dubio pro reo", considerado um dos mais importantes do Processo Penal... ministro Rogério Schietti Machado Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em curso que ministrou nesta manhã (8/4) no auditório da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), sobre o tema "Prisões

A prisão ocorreu em abril, e o pedido de liberdade foi negado pelo juízo de plantão, que entendeu por converter a prisão em preventiva, sob o argumento de que “estando o réu solto, prejudicaria o bom andamento... Posteriormente, o mesmo juiz, para quem o processo veio a ser distribuído, manteve a prisão sob os mesmos argumentos... A denúncia somente foi apresentada e recebida em maio, e o acusado esteve pela primeira vez diante de um juiz após quatro meses de prisão cautelar

Após três semanas, o juiz decretou a prisão preventiva, mesmo sem designar audiência de custódia... O advogado vem tentando o relaxamento da prisão de outras formas. Ele impetrou Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça... Dois indiciados por tráfico de drogas e corrupção de menores estão presos preventivamente há seis meses, sem audiência de instrução ou análise dos pedidos de relaxamento de prisão por excesso de prazo

Ribeiro Dantas, 28/03/2023)  Assim, a decisão do STJ apenas reforça o que consta do artigo 282 e seguintes do Código de Processo Penal , considerando que a prisão preventiva é uma exceção, a fim de resguardar... A quantidade do entorpecente apreendido, por si só, não é elemento suficiente para justificar a prisão preventiva, como forma de antecipar a pena do acusado... Ou seja, em regra, não cabe prisão antes da condenação definitiva do acusado, de modo que responder ao processo em liberdade é um direito de todos. Augusto Rodrigues Advogado criminalista

Informações do inteiro teor: No que concerne à prisão preventiva, é cediço que a segregação cautelar é medida de exceção, devendo estar fundamentada em dados concretos, quando presentes indícios suficientes... [Jurisprudência] STJ: é inviável a prisão preventiva automática (Informativo 732) No HC 708.148-SP , julgado em 05/04/2022, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “a mera circunstância... de o agente ter sido denunciado em razão dos delitos descritos na Lei n. 12.850 /2013 não justifica a imposição automática da prisão preventiva, devendo-se avaliar a presença de elementos concretos, previstos

a exceção e a prisão, em qualquer modalidade, “a exceção da exceção”... Fachin entende que ela também deve ser aplicada à prisão temporária... Abuso de autoridade Na avaliação do ministro Edson Fachin, a utilização da prisão temporária como forma de prisão para averiguação ou em violação ao direito à não autoincriminação não é compatível com

a exceção e a prisão, em qualquer modalidade, “a exceção da exceção”... Fachin entende que ela também deve ser aplicada à prisão temporária... Abuso de autoridade Na avaliação do ministro Edson Fachin, a utilização da prisão temporária como forma de prisão para averiguação ou em violação ao direito à não autoincriminação não é compatível com

Sabemos que a pensão alimentícia é uma das dívidas mais severas existentes em nosso ordenamento jurídico, possibilitando até mesmo a oposição de exceção à impenhorabilidade do bem de família em alguns... Nesta terça-feira (30/08), o Superior Tribunal de Justiça tratou sobre a cumulação de coerção pessoal (prisão) do devedor de alimentos com a expropriação (penhora) de valores ou bens no mesmo procedimento... O ministro salientou, portanto , que é sim possível cumular o pedido de prisão com o de penhora no mesmo procedimento executório, que a parte credora pode até mesmo utilizar-se do meio mais gravoso em

Ora, a não prisão de Cunha, naquela época, foi uma decisão de " exceção" orientada pela política, assim como a sua prisão, neste momento - independentemente de que gostemos dela, ou não - também foi uma... decisão de exceção, também orientada pela política: a primeira prisão não foi feita para ajudar o impedimento da Presidenta - sejamos a favor deste impedimento ou não; a segunda - gostemos ou não da decisão... de " exceção" , em outras matérias fora do âmbito penal