Procedência, em Parte, da Ação em Notícias

No dia 22 de março de 2022 a União teve mais um revés na Justiça Federal ao tentar reverter decisão de procedência em ação de militar QAO da reserva do Exército Brasileiro por meio de mais um recurso... Contextualizando, o militar em questão ingressou com a presente ação (processo nº 1028266-87.2020.4.01.3500 ) junto à Seção Judiciária de Goiás em agosto de 2020, cuja sentença de procedência foi proferida... Juiz coordenador das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Goiás, não admitiu o recurso da União, mantendo as decisões de procedência da ação incólumes, cujo trecho da decisão destaca-se abaixo: “Ao

Parte dos produtos era de procedência ignorada, sem registro no órgão de vigilância... Em abril de 2018, o Ministério Público Federal ingressou com ação contra o casal, narrando que eles, em março de 2015, importaram grande quantidade de lentes de contato, inclusive com data de validade... O laudo pericial apontou que, das 564 lentes de contato apreendidas no consultório, 223 eram de procedência ignorada, sendo o restante de origem estrangeira

O entendimento foi firmado pelo colegiado ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou o ex-cônjuge parte legítima para ajuizar a ação de usucapião em nome próprio, após... As partes, casadas desde 1970, se divorciaram em 1983, mas não partilharam os bens... Por estar na posse exclusiva dos imóveis há mais de 23 anos (desde o divórcio até o ajuizamento da ação, em 2007), sem oposição do ex-marido, a mulher ajuizou ação objetivando a usucapião extraordinária

A sentença proferida confirmou a procedência integral da ação movida pelo nosso escritório... Ao fim da ação o Magistrado proferiu sentença confirmando a procedência integral dos pedidos... Por fim, o idoso já ficou ciente da decisão e completamente aliviado por ter as suas necessidades atendidas com sensibilidade e respeito por parte do Poder Judiciário, reconhecendo que todos merecem dignidade

o réu admite a procedência do pedido... [E-Book] 50 Modelos de Ações Judiciais de Trânsito! CLIQUE AQUI para Baixar... Sem vencedor A ação tinha por objetivo obrigar a pizzaria a pagar aos empregados o piso salarial previsto no acordo coletivo da categoria

O entendimento foi firmado pelo colegiado ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que considerou o ex-cônjuge parte legítima para ajuizar a ação de usucapião em nome próprio, após... As partes, casadas desde 1970, se divorciaram em 1983, mas não partilharam os bens... Por estar na posse exclusiva dos imóveis há mais de 23 anos (desde o divórcio até o ajuizamento da ação, em 2007), sem oposição do ex-marido, a mulher ajuizou ação objetivando a usucapião extraordinária

Instrumentalidade das formas permite aproveitar o ato processual De acordo com o magistrado, o STJ tem precedente que considerou incabível o uso da ação de oposição com o objetivo de substituir as partes... Pretensão do opoente é incompatível com os pedidos das partes da ação principal O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a sentença que acolheu a oposição para substituir o cedente pela cessionária... no polo ativo da ação indenizatória

O entendimento foi firmado pelo colegiado ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que considerou o ex-cônjuge parte legítima para ajuizar a ação de usucapião em nome próprio, após... As partes, casadas desde 1970, se divorciaram em 1983, mas não partilharam os bens... Por estar na posse exclusiva dos imóveis há mais de 23 anos (desde o divórcio até o ajuizamento da ação, em 2007), sem oposição do ex-marido, a mulher ajuizou ação objetivando a usucapião extraordinária

Carne sem procedência É importante ressaltar que a carne pode transmitir desde a tuberculose, até uma infecção intestinal... O animal possui um abscesso que num frigorífico regularizado essa parte é condenada, porém, num abate clandestino, muitas vezes eles passam uma água e retira o vestígio desse abscesso e a população acaba... Isso porque a carne sem procedência é potencialmente prejudicial, tendo em vista que o produto pode ser facilmente contaminado, gerando riscos para saúde pública

No caso em debate, um carpinteiro de Florianópolis questionava a obrigação de pagar os honorários de sucumbência na parte em que foi vencido em ação judicial... Ao analisar o recurso, a desembargadora relatora Maria de Lourdes Leiria, reconheceu a procedência do embargo impetrado pelo trabalhador e enxergou omissão no acórdão anterior... bit.ly/2CNazQR | Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários, segundo o artigo 86 do CPC