Reafirmação da Der em Notícias

De acordo com Alexandre Triches, a obra possui importante utilidade prática pelo fato de abordar a reafirmação da DER no aspecto processo administrativo e judicial... Durante o Seminário Nacional da ABA (Associação Brasileira de Advogados), realizado na OAB/RS, foi lançada, no dia 07/12, a segunda edição da obra “Reafirmação da DER”, de autoria dos advogados Alexandre... Ao final, são relacionados os posicionamentos para aplicação eficiente do instrumento da reafirmação da DER, com base na jurisprudência dos tribunais, bem como com as contribuições teóricas dos autores

Recentemente, muito tem se visto, sobre o julgamento do STJ em 2019 sobre a reafirmação da DER... A depender do caso, poderá caber pedido de reafirmação da DER via recurso ao INSS ou mesmo um requerimento novo à autarquia federal. 3) É possível o Juiz reconhecer Reafirmação da DER ex officio... Geralmente, o momento processual mais adequado para requerer a reafirmação da DER é na petição inicial . Contudo, se o advogado o fizer, o Magistrado pode reconhecer a reafirmação da DER de ofício

No acórdão publicado, consta a seguinte tese jurídica: É possível a reafirmação da DER (Data de Entrada do Requerimento) para o momento em que implementados os requisitos para a concessão do benefício... o acórdão do julgamento referente ao Tema 995 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tratava sobre a possibilidade de computar o tempo de contribuição posterior ao ajuizamento da ação, com a reafirmação da DER... comemoração para os advogados que atuam na área previdenciária, visto que atualmente 1.261 processos encontravam-se suspensos aguardando o julgamento do tema, que salvo melhor juízo, entendimento diverso à reafirmação da DER

Até então, a reafirmação da DER só era possível até a data do ajuizamento da ação pelo segurado, não podendo haver mudança uma vez iniciado o trâmite do processo... A reafirmação é possível quando os requisitos para um benefício estão presentes após a DER, durante a análise do requerimento... A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que é possível a reafirmação da data de entrada do requerimento (DER) de benefício previdenciário até a data do julgamento da apelação ou da

Até então, a reafirmação da DER só era possível até a data do ajuizamento da ação pelo segurado, não podendo haver mudança uma vez iniciado o trâmite do processo... A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por meio do Incidente de Assunção de Competência (IAC), decidiu que é cabível a reafirmação da DER (Data de Entrada do Requerimento) até a data... O incidente sobre a reafirmação da DER foi proposto pelo desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, da 5ª Turma, admitido e julgado pela 3ª Seção do tribunal, que reúne a 5ª e 6ª Turmas, especializadas

Até então, a reafirmação da DER só era possível até a data do ajuizamento da ação pelo segurado, não podendo haver mudança uma vez iniciado o trâmite do processo... A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por meio do Incidente de Assunção de Competência (IAC), decidiu que é cabível a reafirmação da DER (Data de Entrada do Requerimento) até a data... O incidente sobre a reafirmação da DER foi proposto pelo desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, da 5ª Turma, admitido e julgado pela 3ª Seção do tribunal, que reúne a 5ª e 6ª Turmas, especializadas

Em sua defesa à Turma Nacional, o segurado alegou entendimento diverso adotado pela Turma Recursal do Paraná em outro processo que discutia o mesmo tema, onde foi admitida a tese de reafirmação da DER... A magistrada assinalou em seu voto decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu o recurso especial, em pleito análogo, à contagem de tempo especial, em reafirmação de DER excepcional... da Data de Entrada do Requerimento (DER) até o momento da sentença

Em sua defesa à Turma Nacional, o segurado alegou entendimento diverso adotado pela Turma Recursal do Paraná em outro processo que discutia o mesmo tema, onde foi admitida a tese de reafirmação da DER... A magistrada assinalou em seu voto decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu o recurso especial, em pleito análogo, à contagem de tempo especial, em reafirmação de DER excepcional... da Data de Entrada do Requerimento (DER) até o momento da sentença

Em sua defesa à Turma Nacional, o segurado alegou entendimento diverso adotado pela Turma Recursal do Paraná em outro processo que discutia o mesmo tema, onde foi admitida a tese de reafirmação da DER... A magistrada assinalou em seu voto decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu o recurso especial, em pleito análogo, à contagem de tempo especial, em reafirmação de DER excepcional... da Data de Entrada do Requerimento (DER) até o momento da sentença

Em sua defesa à Turma Nacional, o segurado alegou entendimento diverso adotado pela Turma Recursal do Paraná em outro processo que discutia o mesmo tema, onde foi admitida a tese de reafirmação da DER... A magistrada assinalou em seu voto decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu o recurso especial, em pleito análogo, à contagem de tempo especial, em reafirmação de DER excepcional... da Data de Entrada do Requerimento (DER) até o momento da sentença