Reequilíbrio Econômico-financeiro do Contrato Administrativo em Notícias

O Focco-GO esclarece que, no âmbito federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) já reconheceu a necessidade do reequilíbrio econômico-financeiro desses contratos... econômico-financeiro de contratos administrativos celebrados com empresas que obtiveram desonerações tributárias instituídas pela Lei nº 12.546 , de 14 de dezembro de 2011... econômico-financeiro dos contratos ainda em execução e a obter, administrativamente, os valores pagos a maior nos contratos já encerrados

O reequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo sob o prisma do fato da Administração: breves apartes... Inicialmente vale conceituar o que vem a ser equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos... de reequilíbrio econômico financeiro, deve o contratado demonstrar quais os itens da planilha de custos estão economicamente defasados e que estão ocasionando desequilíbrio do contrato; - ocorrência de

os limites de sua atuação; identificar métodos eficientes para o desempenho de suas funções; conhecer as regras aplicáveis acerca de modificação contratual, prorrogação de prazos, reequilíbrio econômico-financeiro... O objetivo é permitir que, ao final, os participantes tenham condições de: compreender aspectos teóricos e práticos do contrato administrativo; identificar suas atribuições e responsabilidades, bem como... O curso é destinado especificamente aos servidores que atuam na área de contratos administrativos do Judiciário

administrativo para fins de reequilíbrio econômico-financeiro, uma vez que não se trata de fato imprevisível”... “Aumento de salário proveniente de dissídio coletivo ou convenção coletiva de trabalho não autoriza a revisão do contrato administrativo para fins de reequilíbrio econômico-financeiro, pois não se trata... Dessa forma, pedia que a Justiça reconhecesse que os reajustes fossem considerados fatos extraordinários que justificassem a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, previsto em dispositivo

O relator do processo, ministro Augusto Nardes, comentou que não há óbice à concessão de reequilíbrio econômico-financeiro de contrato administrativo visando à revisão ou recomposição de preços de itens... imprevisível como motivador da necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos em andamento... de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente do acréscimo dos custos de aquisição de insumos asfálticos

que analisar o pedido da empresa Foz de Blumenau S/A de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão dos serviços de coleta e tratamento de esgoto firmado com o Serviço Autônomo Municipal... Índice de cobertura Para os técnicos, situações que ensejam desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor da contratante devem ser contrabalanceadas com a solicitação de revisão apresentada pela... relevância, especialmente pelo seu impacto econômico, já que mudanças no contrato poderiam refletir diretamente no valor da tarifa cobrada do usuário

que analisar o pedido da empresa Foz de Blumenau S/A de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão dos serviços de coleta e tratamento de esgoto firmado com o Serviço Autônomo Municipal... Índice de cobertura Para os técnicos, situações que ensejam desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor da contratante devem ser contrabalanceadas com a solicitação de revisão apresentada pela... relevância, especialmente pelo seu impacto econômico, já que mudanças no contrato poderiam refletir diretamente no valor da tarifa cobrada do usuário

Segundo o magistrado, o aumento de gasto com pessoal não autoriza a recomposição de contrato administrativo para fins de reequilíbrio econômico-financeiro, conforme o entendimento doutrinário vigente... Eventual aumento salarial proveniente de dissídio coletivo não autoriza a recomposição de contrato administrativo para fins de reequilíbrio econômico-financeiro” concluiu. Ainda cabe recurso... “A equação econômico-financeira constitui-se na relação que as partes inicialmente estabelecem no contrato, visando, obviamente, à justa remuneração de seu objeto

Segundo o magistrado, o aumento de gasto com pessoal não autoriza a recomposição de contrato administrativo para fins de reequilíbrio econômico-financeiro, conforme o entendimento doutrinário vigente... Eventual aumento salarial proveniente de dissídio coletivo não autoriza a recomposição de contrato administrativo para fins de reequilíbrio econômico-financeiro” concluiu. Ainda cabe recurso... “A equação econômico-financeira constitui-se na relação que as partes inicialmente estabelecem no contrato, visando, obviamente, à justa remuneração de seu objeto

Segundo o magistrado, o aumento de gasto com pessoal não autoriza a recomposição de contrato administrativo para fins de reequilíbrio econômico-financeiro, conforme o entendimento doutrinário vigente... Eventual aumento salarial proveniente de dissídio coletivo não autoriza a recomposição de contrato administrativo para fins de reequilíbrio econômico-financeiro” concluiu. Ainda cabe recurso... “A equação econômico-financeira constitui-se na relação que as partes inicialmente estabelecem no contrato, visando, obviamente, à justa remuneração de seu objeto