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JusBrasil - Notícias
17 de abril de 2014

APROVADO FIM DE REGISTRO EM CARTÓRIO DE CONTRATO DE LEASING DE VEÍCULO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (08/05) o projeto de Lei 1.644/2012, que dispensa o registro de contratos de leasing de automóveis em cartório, poupando... o registro do contrato feito ...

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - 08/05/2013

CONTRATOS DE LEASING NÃO PRECISAM MAIS SER REGISTRADOS EM CARTÓRIO

Agora é lei: contratos de leasing de automóveis não precisam mais ser registrados em cartório. Publicada no Diário Oficial do Executivo desta terça-feira (04/06), a lei 6.456/13, de autoria... do próprio veículo o registro do ...

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - 04/06/2013

TJ-RJ suspende os efeitos da Súmula nº 282

Decreto-Lei nº 911 /69 independe do registro do contrato em Cartório de Títulos e Documentos) foi suspensa até provimento jurisdicional do STF a respeito, conforme decisão do Órgão Especial no Processo Administrativo nº ...

COAD - 04/07/2013

Contratos de leasing não precisam mais ser registrados em cartório no RJ

Foi aprovada, no estado do RJ, uma lei que dispensa o registro dos contratos de leasing de automóveis em cartório. A lei 6.456 /13 é de autoria do deputado Dionísio Lins do PP. "A finalidade da Lei... de autenticação no ...

Migalhas - 04/06/2013

É válido contrato de permuta de imóveis não registrado em cartório

O fato de o contrato de permuta de bem imóvel ainda não ter sido devidamente registrado em cartório, não confere a uma das partes a prerrogativa de desistir do negócio. Esse foi o entendimento... é aquele em cujo nome está transcrita ...

Direito Vivo - 09/05/2011

TRT-3ª - Contrato de compra venda só vale contra terceiros se registrado em cartório

do juiz David Rocha Koch Torres, titular da Vara do Trabalho de Ubá, não. É que a embargante não comprovou o registro do contrato de compra e venda em cartório, o que seria imprescindível. "O contrato... do magistrado, isto só ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 28/02/2013

É válido contrato de permuta de imóveis não registrado em cartório

O fato de o contrato de permuta de bem imóvel ainda não ter sido devidamente registrado em cartório, não confere a uma das partes a prerrogativa de desistir do negócio. Esse foi o entendimento... é aquele em cujo nome está transcrita ...

Carta Forense - 06/05/2011

É válido contrato de permuta de imóveis não registrado em cartório

O fato de o contrato de permuta de bem imóvel ainda não ter sido devidamente registrado em cartório, não confere a uma das partes a prerrogativa de desistir do negócio. Esse foi o entendimento... está transcrita a propriedade ...

JurisWay - 06/05/2011

É válido contrato de permuta de imóveis não registrado em cartório

O fato de o contrato de permuta de bem imóvel ainda não ter sido devidamente registrado em cartório, não confere a uma das partes a prerrogativa de desistir do negócio. Esse foi o entendimento... é aquele em cujo nome está transcrita ...

Âmbito Jurídico - 06/05/2011

STJ: é válido contrato de permuta de imóveis não registrado em cartório

O fato de o contrato de permuta de bem imóvel ainda não ter sido devidamente registrado em cartório, não confere a uma das partes a prerrogativa de desistir do negócio. Esse foi o entendimento... está transcrita a propriedade ...

OAB - Ceará - 09/05/2011

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