Registro do Desemprego no Ministério do Trabalho e Previdência Social em Notícias

Na última sexta-feira (30), o Governo Federal anunciou que este benefício passará a ser gerenciado pelo Ministério da Previdência Social e não mais pelo Ministério do Trabalho e Emprego- MTE... Além de transferir a operacionalização do benefício para a Previdência Social, a MP Nº 665 trouxe outras mudanças... Para ter direito ao seguro-desemprego o pescador deve apresentar ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS o registro como Pescador Profissional devidamente atualizado no Registro Geral da Atividade

A Medida Provisória (MP) 1058 /21 recria o Ministério do Trabalho e Previdência, que desde 2019 funcionava como uma secretaria do Ministério da Economia... MTE O Ministério do Trabalho e Previdência é o responsável por definir políticas sobre previdência, geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização do trabalho, política salarial, segurança... no trabalho, registro sindical, entre outras

do Trabalho e Previdência Social (MTPS) para verificar a relação entre empregados e empregadores na iniciativa privada... Contexto – A Auditoria Fiscal do Trabalho é responsável por verificar a obrigatoriedade do registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando à redução da informalidade, conforme determina... do entorno do Distrito Federal foram informados sobre o Plano Nacional de Combate a Informalidade dos Trabalhadores Empregados (Plancite) e poderão receber a visita das equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho

nos casos em que o segurado não tiver anotações na carteira de trabalho e previdência social (CTPS)... em órgãos do Ministério do Trabalho não impede a comprovação do desemprego por outros meios admitidos em Direito"... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) negou provimento, por unanimidade, ao pedido do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) de não reconhecer a condição de desempregado

O julgador pode se valer dos meios de prova legais para avaliar se houve o desemprego alegado no processo, sendo possível utilizar, para tanto, a própria Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS... órgão do Ministério do Trabalho não impede a comprovação do desemprego por outros meios admitidos em Direito... O INSS argumentou que a decisão da TR contrariou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que exige a prova do desemprego mediante registro em órgão do Ministério do Trabalho (Resps. ns. 448.079

O Ministério do Trabalho e os Correios lançam nesta sexta (30/11) e na próxima segunda-feira (03/12) os acordos de cooperação técnica para a emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS)... Por meio desta importante parceria com o Ministério do Trabalho, damos início à emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social nos balcões das nossas agências, o que aproxima, ainda mais, o cidadão... CTPS – Criada em 1969, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório a quem deseja prestar algum tipo de serviço no Brasil

Por meio de uma consulta à Receita Federal, o Ministério do Trabalho descobriu que ela figurava como sócia de uma empresa ativa... O Tribunal Regional Federal da 4ª região julgou que funcionário demitido sem justa causa que se inscreva como facultativo (dona de casa, bolsista ou estagiário) na Previdência Social ou passe a ser sócio... Leia a notícia completa: Funcionário demitido sem justa causa que se inscreva como facultativo (estagiário, bolsista ou dona de casa) na Previdência Social ou passe a ser sócio de empresa pode continuar

da Previdência Social, cujo gasto equivale a 8% do PIB... Portanto, não há como se falar em “déficit” na Previdência Social... Desde 1989, o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) adota critério contábil segundo o qual a sustentação financeira da Previdência depende exclusivamente das receitas próprias do setor

e não tinha suas CTPS (Carteiras de Trabalho e Previdência Social) assinadas; os trabalhadores acidentados não recebiam nenhuma assistência médica e alguns estavam sendo submetidos a jornadas exaustivas... Além disso, o Ministério do Trabalho liberará, para todos, o Seguro-Desemprego de Trabalhador Resgatado, em três parcelas mensais no valor de um salário mínimo cada (R$ 937,00)... Ministério do Trabalho Assessoria de Imprensa imprensa@mte.gov.br (61) 2021-5449 Supervisão ASCOM Jorn. Eliana Camejo eliana.camejo@mte.gov.br (61) 99213-1667

O Ministério do Trabalho e Emprego entendeu que o registro como sócio de empresa sinalizava a existência de renda própria e indeferiu o pedido administrativamente... Em recente decisão, foi concedida medida liminar em sede de mandado de segurança, garantindo ao impetrante o direito ao seguro-desemprego, após esse ser negado pelo Ministério do Trabalho pela existência... de registro como sócio de empresa