Requerimento de Juntada de Documentos Indeferido em Notícias

A defesa argumentou que o primeiro requerimento de juntada foi indeferido porque a delação estava ainda sob sigilo... ministro Ricardo Lewandowski, negou provimento a recurso interposto pela presidente da República afastada, Dilma Rousseff, contra decisão da Comissão Especial do processo de impeachment que indeferiu a juntada de documentos... de documentos relativos à colaboração premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado

A defesa argumentou que o primeiro requerimento de juntada foi indeferido porque a delação estava ainda sob sigilo... ministro Ricardo Lewandowski, negou provimento a recurso interposto pela presidente da República afastada, Dilma Rousseff, contra decisão da Comissão Especial do processo de impeachment que indeferiu a juntada de documentos... de documentos relativos à colaboração premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado

Com a juntada de documentos comprovando preencher os requisitos para o recebimento do auxílio, bem como o cumprimento de pena em regime semiaberto, o caso do homem foi analisado pela 2ª Vara Federal de... "No caso em apreço, se constata que o autor formulou o requerimento para a percepção do auxílio emergencial em abril de 2020, o qual foi indeferido em razão de ter sido identificada, nos cadastros da parte

Entendia dessa forma que seu direito de defesa foi cerceado, e sustentou que, após concedido prazo para juntada de documentos, houve a efetiva comprovação da representatividade do advogado, o que afastaria... e atos constituídos, que foram indeferidos pelo juízo... Na ata da audiência não constava o indeferimento de nenhum oferecimento de defesa, nem protesto contra a revelia decretada, mas apenas o requerimento de concessão de prazo para juntada de procuração, substabelecimento

Entendia dessa forma que seu direito de defesa foi cerceado, e sustentou que, após concedido prazo para juntada de documentos, houve a efetiva comprovação da representatividade do advogado, o que afastaria... e atos constituídos, que foram indeferidos pelo juízo... Na ata da audiência não constava o indeferimento de nenhum oferecimento de defesa, nem protesto contra a revelia decretada, mas apenas o requerimento de concessão de prazo para juntada de procuração, substabelecimento

Complementou que havia registro apenas de requerimento para concessão de prazo visando à juntada de procuração, substabelecimento e atos constituídos. Todos foram indeferidos pelo juízo... Segundo a recorrente, as punições foram aplicadas sem que fosse respeitado seu direito de defesa, pois a representatividade do defensor foi comprovada depois de concedido prazo para juntada de documentos

Ainda de acordo com a ministra Cármen Lúcia, a jurisprudência do Supremo “é firme em não admitir dilação probatória em mandado de segurança”, o que impede a juntada de documentos ao mandado de segurança... indeferidos... “Considerando-se inexistente dilação probatória na ação de mandado de segurança e inadmissível juntada posterior de documentos necessários à comprovação da liquidez e certeza do direito alegado, não há

Ainda de acordo com a ministra Cármen Lúcia, a jurisprudência do Supremo é firme em não admitir dilação probatória em mandado de segurança, o que impede a juntada de documentos ao mandado de segurança... indeferidos... Considerando-se inexistente dilação probatória na ação de mandado de segurança e inadmissível juntada posterior de documentos necessários à comprovação da liquidez e certeza do direito alegado, não há

Ainda de acordo com a ministra Cármen Lúcia, a jurisprudência do Supremo “é firme em não admitir dilação probatória em mandado de segurança”, o que impede a juntada de documentos ao mandado de segurança... indeferidos... “Considerando-se inexistente dilação probatória na ação de mandado de segurança e inadmissível juntada posterior de documentos necessários à comprovação da liquidez e certeza do direito alegado, não há

Sustentou que, de acordo com orientação do TSE, só é permitida a juntada de documentos para reparar irregularidade no requerimento de registro, posteriormente ao seu indeferimento, caso o candidato não... Ela teve o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RJ) por falta de apresentação de certidão criminal da Justiça Estadual de segundo grau