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JusBrasil - Notícias
22 de outubro de 2014

TJ-SP deve pagar subsídio integral a desembargador afastado

do artigo 15º da Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça e foi utilizado pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, para determinar que o Tribunal de Justiça de São Paulo volte a pagar... ao ...

Consultor Jurídico - 16/12/2013

Resolução do CNJ é alterada para se adequar à emenda do divórcio

A Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta a separação e o divórcio consensual por via administrativa, mudou. O órgão decidiu retirar o artigo 53, que tratava do lapso temporal... assento do ...

Consultor Jurídico - 15/09/2010

Lei do Cartório facilita a vida do cidadão

-me a Lei 11.441 de Janeiro de 2007 e sua regulamentação, cujas dúvidas foram solucionadas pela Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 24 de abril de 2007. O primeiro ponto a esclarecer é.... A ...

Consultor Jurídico - 27/04/2013

Servidora do TJPE reedita obra sobre Direito de Sucessões

(Inventário e Partilha Extrajudiciais), e da Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de abril de 2007. A primeira edição, já esgotada, foi publicada pela Editora Nossa Livraria, com sede... em Recife. A nova ...

Tribunal de Justiça de Pernambuco - 21/11/2008

Herdeira de companheiro pode fazer procedimento de inventário em cartório

do Conselho Nacional de Justiça, de 24/04/2007, que regulamenta a popularmente chamada lei do cartório. Mas ainda falta traduzir tudo isso para que o cidadão leigo entenda como a nova lei funciona na prática..., o tempo de duração. ...

Consultor Jurídico - 01/07/2010

A conversão da separação judicial em divórcio é legalmente possível

, conforme artigo 52 da Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça. Dessa forma, não há necessidade de se aguardar o antigo prazo de um ano de separação para se pedir a conversão e esta, na prática, vai.... As novas ...

Consultor Jurídico - 06/09/2010

É possível converter separação judicial em divórcio

, conforme artigo 52 da Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça. "Dessa forma, não há necessidade de se aguardar o antigo prazo de um ano de separação para se pedir a conversão e esta, na prática, vai... de ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 07/09/2010

É possível converter separação judicial em divórcio

, conforme artigo 52 da Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça. "Dessa forma, não há necessidade de se aguardar o antigo prazo de um ano de separação para se pedir a conversão e esta, na prática, vai... de ...

Instituto Brasileiro de Direito de Família - 08/09/2010

artigo - primeiras reflexoes sobre as consequencias aos notarios e registradores, do julgamento do stf que equiparou, nos seus efeitos, as unioes estaveis heterossexual e homoafetiva - por c

." A referida norma é aplicada para qualquer estado civil do falecido, ou seja, solteiro, casado, viúvo ou que viva em união estável. Aliás, o art. 18 da Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça há muito..., que ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 10/05/2011

Emenda Constitucional 66/2010 não inova na separação judicial

ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados por escritura pública (...). Na mesma linha ainda dispõe a Resolução 35 do Conselho Nacional... de Justiça, como se pode ...

Consultor Jurídico - 18/08/2010

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