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JusBrasil - Notícias
23 de abril de 2014

TJ-SP deve pagar subsídio integral a desembargador afastado

do artigo 15º da Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça e foi utilizado pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, para determinar que o Tribunal de Justiça de São Paulo volte a pagar... ao ...

Consultor Jurídico - 16/12/2013

Resolução do CNJ é alterada para se adequar à emenda do divórcio

A Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta a separação e o divórcio consensual por via administrativa, mudou. O órgão decidiu retirar o artigo 53, que tratava do lapso temporal... assento do ...

Consultor Jurídico - 15/09/2010

Lei do Cartório facilita a vida do cidadão

a Lei 11.441 de Janeiro de 2007 e sua regulamentação, cujas dúvidas foram solucionadas pela Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 24 de abril de 2007. O primeiro ponto a esclarecer... A Resolução ...

Consultor Jurídico - 27/04/2013

Herdeira de companheiro pode fazer procedimento de inventário em cartório

consequentemente, o tempo de duração. No entanto, tenho notado que ainda pairam muitas dúvidas por parte do público sobre como se beneficiar dessa medida. Essas dúvidas foram solucionadas pela Resolução 35 do Conselho Nacional ...

Consultor Jurídico - 01/07/2010

Servidora do TJPE reedita obra sobre Direito de Sucessões

(Inventário e Partilha Extrajudiciais), e da Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de abril de 2007. A primeira edição, já esgotada, foi publicada pela Editora Nossa Livraria, com sede... em Recife. A nova ...

Tribunal de Justiça de Pernambuco - 21/11/2008

A conversão da separação judicial em divórcio é legalmente possível

conforme artigo 52 da Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça. Dessa forma, não há necessidade de se aguardar o antigo prazo de um ano de separação para se pedir a conversão e esta, na prática, vai... de Notas. As ...

Consultor Jurídico - 06/09/2010

É possível converter separação judicial em divórcio

conforme artigo 52 da Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça. "Dessa forma, não há necessidade de se aguardar o antigo prazo de um ano de separação para se pedir a conversão e esta, na prática, vai... de ...

Instituto Brasileiro de Direito de Família - 08/09/2010

É possível converter separação judicial em divórcio

conforme artigo 52 da Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça. "Dessa forma, não há necessidade de se aguardar o antigo prazo de um ano de separação para se pedir a conversão e esta, na prática, vai... de ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 07/09/2010

artigo - primeiras reflexoes sobre as consequencias aos notarios e registradores, do julgamento do stf que equiparou, nos seus efeitos, as unioes estaveis heterossexual e homoafetiva - por c

A referida norma é aplicada para qualquer estado civil do falecido, ou seja, solteiro, casado, viúvo ou que viva em união estável. Aliás, o art. 18 da Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça há muito... que merecem ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 10/05/2011

Emenda Constitucional 66/2010 não inova na separação judicial

ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados por escritura pública (...). Na mesma linha ainda dispõe a Resolução 35 do Conselho Nacional... de Justiça, como se pode ...

Consultor Jurídico - 18/08/2010

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