Retomada do Imóvel por Inadimplência em Notícias

190 resultados
Ordenar Por
  • STF julga validade da retomada extrajudicial de imóvel de devedor

    Notícias26/10/2023Cristiane Silva Queiroz
    Pelas regras, o imóvel é uma garantia pelo pagamento de dívida e pode ser tomado pelo banco no caso de inadimplência sem decisão judicial... O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir nesta quarta-feira (25) de outubro a constitucionalidade da lei que permite a retomada de imóveis de devedores sem necessidade de decisão judicial... Para o ministro, mesmo com a medida extrajudicial, o devedor pode entrar na Justiça para contestar a cobrança e impedir a tomada do imóvel
  • STF Autoriza Retomada de Imóveis de Devedor sem Necessidade de Decisão Judicial

    Notícias30/10/2023Rafael Mello
    A Corte reafirmou que a retomada de imóveis em casos de inadimplência de financiamentos, quando o imóvel é a garantia (alienação fiduciária), não viola as normas constitucionais... de bancos e instituições financeiras retomarem imóveis como garantia de financiamento, sem necessidade de decisão judicial, em caso de inadimplência... Processo relacionado: RE 860631 Fonte: Supremo Tribunal Federal Fonte: https://www.advocaciarafaelmello.com.br/artigos/54/stf_autoriza_retomada_de_imoveis_de_devedor_sem_n
  • Juiz suspende leilão de imóvel por nulidade de notificação de banco

    Ele quitou parte do saldo em atraso e foi notificado posteriormente da sua inadimplência em relação a valores já pagos... Diante disso, ele anulou a notificação extrajudicial e consequentemente os procedimentos de retomada do bem pelo banco... Inicialmente o magistrado concedeu pedido de tutela antecipada para suspender o leilão do imóvel e, após manifestação das partes, entendeu que o reclamante tinha razão
  • O Comprador inadimplente não pode reaver valor já pago por imóvel, decide STJ.

    Notícias12/01/2023Carolina Marangoni
    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caso de descumprimento contratual por inadimplência em relação a imóveis financiados, nas situações em que o imóvel for dado em garantia, o comprador... Em caso de inconsistência/inadimplência, o banco pode entrar com uma ação judicial para manter o imóvel, que posteriormente será levado a leilão... Segundo entendimento do STJ, se a casa for retomada e tudo correr bem, pode ser possível reaver parte do dinheiro pago no financiamento, somente se o imóvel for arrematado em leilão e se houver saldo a
  • Mulher será indenizada por Inadimplência do ex-marido

    Afasto, contudo, a responsabilidade concorrente da autora, devendo a indenização do imóvel corresponder a 50% sobre o valor de mercado do imóvel à época da sua retomada pelo agente financeiro, a ser apurado... Os Desembargadores da 6ª Câmara Cível, por unanimidade, condenaram ex-marido a pagar a indenização correspondente a 50% sobre o valor do imóvel que foi retomado pelo agente financeiro por inadimplência... Destacou também o relator que não há como aplicar concorrência de culpas, pois a autora em nada contribuiu para a inadimplência
  • CDC não vale para para resolução de compra de imóvel com alienação fiduciária

    de compra e venda, são nulas as cláusulas contratuais que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada... aplicação ou não do Código de Defesa do Consumidor nessas hipóteses faz toda a diferença: é o que permitiria ao devedor recuperar ou não uma parcela considerável do valor que já foi pago antes da inadimplência... O tema trata da hipótese específica em que o comprador de um imóvel faz um financiamento com alienação fiduciária
  • Crise econômica faz valor de imóveis retomados por bancos aumentar 50%

    Notícias31/01/2017Rosenbaum Advogados
    Ao retomar um imóvel, o banco evita a alta da inadimplência, mas assume a obrigação legal de se desfazer do bem... Valor de imóveis retomados por bancos sobe 50% e se aproxima de R$ 10 bilhões. O valor dos imóveis retomados pelos bancos por inadimplência no financiamento disparou com a crise econômica... fiduciária, o que facilita a retomada dos bens, explica Ronaldo Milan, da Milan Leilões
  • TJ nega agravo e mantém reintegração de posse de imóvel

    próprias mãos, na hipótese de inadimplência... Afirma que no dia 4 de abril de 2018 foi encaminhada notificação da rescisão ao inquilino diante da inadimplência. No dia 6 de maio de 2018 houve a desocupação do imóvel... Em segundo grau, os magistrados compartilharam do mesmo entendimento do juiz singular e ressaltaram que no pacto firmado pelas partes não consta cláusula resolutiva que autorizasse a retomada do imóvel
  • Nova lei fundiária atualiza regra de alienação de imóveis

    Notícias12/07/2017COAD
    Além disso, em casos de inadimplência no imóvel, a retomada para venda em leilão era alvo de questionamentos judiciais, o que poderá ser minimizado agora... A medida vai facilitar a retomada e venda de imóvel do devedor, incluindo os do programa Minha Casa, Minha Vida... A lei de regularização fundiária, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (12/07), atualizou as regras da alienação fiduciária, que garante a retomada do bem em caso de inadimplência do comprador
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo