Revelia, (Inss). Impossibilidade em Notícias

O INSS não se fez presente à audiência, justificadamente, em razão da impossibilidade de conciliação antes que fosse produzida prova pericial... Os procuradores também demonstram a impossibilidade de se aplicar os efeitos da revelia à Fazenda Pública, cerceamento de defesa ao limitar a resposta do perito apenas aos quesitos do demandante e exagero... Ainda, afastou a pena de revelia, reduziu os honorários periciais para R$ 250,00 e esclareceu que as intimações devem ser feitas pessoalmente

O INSS não se fez presente à audiência, justificadamente, em razão da impossibilidade de conciliação antes que fosse produzida prova pericial... Os procuradores também demonstram a impossibilidade de se aplicar os efeitos da revelia à Fazenda Pública, cerceamento de defesa ao limitar a resposta do perito apenas aos quesitos do demandante e exagero... Ainda, afastou a pena de revelia, reduziu os honorários periciais para R$ 250,00 e esclareceu que as intimações devem ser feitas pessoalmente

Da revelia presumem-se verdadeiros os fatos narrados à inicial... Bateu-se pela impossibilidade de inversão do ônus da prova, devolução de qualquer valor e inexistência dano moral. Impugnou a pretensão indenizatória... indenização por danos morais, contra Banco Itaú Consignado S.A, (em substituição, na forma do art. 338 , parágrafo único , CPC ., ao B.B.S.A.), aduzindo, em síntese, que se trata de beneficiária do INSS

IMPOSSIBILIDADE, CONSIDERADA A NATUREZA ALIMENTAR DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRECEDENTES. OBSERVÂNCIA DA CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. DESNECESSIDADE, NA ESPÉCIE. AGRAVO DESPROVIDO. 1... § 6o É assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado... Ilustre representante do Parquet, para que acompanhe o feito ad finem; d) A citação da Interditando, na pessoa de seu Representante, para que, querendo, ofereça resposta no prazo legal, sob pena de revelia

Também foi decretada a revelia do INSS, em face da ausência de contestação... Com base no artigo 7º da Constituição , a 1ª Turma da Corte rejeitou Recurso Especial da Procuradoria da Fazenda Nacional em razão da impossibilidade de analisar novamente matéria probatória... O TRF da 4ª Região negou provimento ao recurso do INSS e deu provimento ao recurso da televisão

O INSS cumpriu a antecipação de tutela... Para o juiz, a revelia da requerida tem como consequente reconhecimento, por parte desta, dos fatos alegados pelo requerente, o que, a toda evidência, impõe a procedência do pedido inicial... Citado, o requerido Banco Industrial do Brasil S.A. apresentou contestação e documentos, alegando a impossibilidade de sua inclusão no polo passivo dos autos após a citação da empresa Fuji Yama do Brasil

O INSS cumpriu a antecipação de tutela... Para o juiz, a revelia da requerida tem como consequente reconhecimento, por parte desta, dos fatos alegados pelo requerente, o que, a toda evidência, impõe a procedência do pedido inicial... Citado, o requerido Banco Industrial do Brasil S.A. apresentou contestação e documentos, alegando a impossibilidade de sua inclusão no polo passivo dos autos após a citação da empresa Fuji Yama do Brasil

O INSS cumpriu a antecipação de tutela... Para o juiz, a revelia da requerida tem como consequente reconhecimento, por parte desta, dos fatos alegados pelo requerente, o que, a toda evidência, impõe a procedência do pedido inicial... Citado, o requerido Banco Industrial do Brasil S.A. apresentou contestação e documentos, alegando a impossibilidade de sua inclusão no polo passivo dos autos após a citação da empresa Fuji Yama do Brasil

O INSS cumpriu a antecipação de tutela... Para o juiz, a revelia da requerida tem como consequente reconhecimento, por parte desta, dos fatos alegados pelo requerente, o que, a toda evidência, impõe a procedência do pedido inicial... Citado, o requerido Banco Industrial do Brasil S.A. apresentou contestação e documentos, alegando a impossibilidade de sua inclusão no polo passivo dos autos após a citação da empresa Fuji Yama do Brasil

Por isso, não basta que a lei atribua os honorários à própria União para resolver a atual impossibilidade de sua cobrança por ilegitimidade ativa ad causam... : trata-se da apropriação dos honorários dos advogados da União devidos nas ações que tramitam na Justiça Federal e nas ações previdenciárias do INSS e execuções da Fazenda Nacional que tramitam na Justiça... A relevância dessa constatação implica a impossibilidade de cobrança de honorários de advogado daquele que sucumbiu numa ação judicial contra a União, suas autarquias e fundações por ilegitimidade de parte