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Jusbrasil - Notícias
06 de dezembro de 2016

Turma afasta eficácia de PDV de multinacional por descumprimento de legislação brasileira

no contrato de trabalho. Para o ministro, a transação também violou direito trabalhista irrenunciável diante da falta da discriminação dos valores e parcelas no recibo de rescisão (artigo 840 da CLT... Comércio e Indústria de Produtos para ...

Tribunal Superior do Trabalho - 24/08/2015

Defesa de Arruda racha após derrotas no STJ e no Supremo

a reportagem, Arruda, que está preso na Polícia Federal desde o dia 11, já assinou ontem o recibo da rescisão do contrato. Deixaram a causa os advogados José Gerardo Grossi, Nabor Bulhões, Eduardo Alckmin

Folha Online - 26/02/2010

PDV não quita dívidas trabalhistas não especificadas em recibo

que eventualmente tenha adquirido no curso do contrato de emprego. O TRT acrescentou que, de acordo com a CLT , "o instrumento de rescisão ou recibo de rescisão de contrato de trabalho (...) deve ter... trabalhistas devidas ao ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 12/11/2010

PDV não quita dívidas trabalhistas não especificadas em recibo

que eventualmente tenha adquirido no curso do contrato de emprego. O TRT acrescentou que, de acordo com a CLT , o instrumento de rescisão ou recibo de rescisão de contrato de trabalho (...) deve ter... trabalhistas devidas ao ...

JurisWay - 12/11/2010

PDV não quita dívidas trabalhistas não especificadas em recibo

genérica, o direito que eventualmente tenha adquirido no curso do contrato de emprego.” O TRT acrescentou que, de acordo com a CLT , "o instrumento de rescisão ou recibo de rescisão de contrato de trabalho... compensar dívidas ...

Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia - 12/11/2010

PDV não quita dívidas trabalhistas não especificadas em recibo

que eventualmente tenha adquirido no curso do contrato de emprego.” O TRT acrescentou que, de acordo com a CLT , "o instrumento de rescisão ou recibo de rescisão de contrato de trabalho (...) deve ter... trabalhistas devidas ao ...

Tribunal Superior do Trabalho - 12/11/2010

Sem ressalvas, acordo perante comissão de conciliação prévia vale como quitação plena

ao recibo de rescisão, ou seja, eficácia liberatória somente em relação às parcelas consignadas no termo. Com a aprovação do voto do ministro Corrêa da Veiga, e com a ressalva de entendimento... mera formalidade administrativa e, portanto, ...

Jus Vigilantibus - 26/01/2010

Sem ressalvas, acordo perante comissão de conciliação prévia vale como quitação plena

ao recibo de rescisão, ou seja, eficácia liberatória somente em relação às parcelas consignadas no termo. Com a aprovação do voto do ministro Corrêa da Veiga, e com a ressalva de entendimento... mera formalidade administrativa e, portanto, ...

Direito Vivo - 25/01/2010

Sem ressalvas, acordo perante comissão de conciliação prévia vale como quitação plena

ao recibo de rescisão, ou seja, eficácia liberatória somente em relação às parcelas consignadas no termo. Com a aprovação do voto do ministro Corrêa da Veiga, e com a ressalva de entendimento... mera formalidade administrativa e, portanto, ...

Tribunal Superior do Trabalho - 25/01/2010

Acordo em comissão de conciliação prévia vale como quitação plena

ao recibo de rescisão, ou seja, eficácia liberatória somente em relação às parcelas consignadas no termo. Com a aprovação do voto do ministro Corrêa da Veiga, e com a ressalva de entendimento... mera formalidade administrativa e, portanto, ...

Expresso da Notícia - 28/01/2010

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