Representação da Massa Falida em Juízo em Notícias

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  • STJ:Até encerramento da liquidação, sociedade falida tem legitimidade para agir em juízo

    em juízo – da sociedade falida... "A mera existência da massa falida, portanto, não é motivo para concluir pela automática, muito menos necessária, extinção da pessoa jurídica... A ministra entendeu que a lei apenas confere ao falido a faculdade de intervir, na condição de assistente, nos processos em que a massa falida seja parte ou interessada
  • TJDFT decreta falência de empresa de serviços de beleza

    aguardando-se, neste caso, a regular representação legal da Massa Falida nos autos... Em face dos princípios da universalidade e indivisibilidade do juízo falimentar, todos os atos de disposição patrimonial (execuções) contra a empresa falida são de competência exclusiva da Vara de Falências... Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, os quais comporão o ativo da massa, nos termos do § 3º , do Art. 108 , da Lei 11.101 /2005
  • TJDFT decreta falência de empresa de turismo do DF

    aguardando-se, neste caso, a regular representação legal da Massa Falida nos autos... Em face dos princípios da universalidade e indivisibilidade do juízo falimentar, todos os atos de disposição patrimonial (execuções) contra a empresa falida são de competência exclusiva da Vara de Falências... Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, os quais comporão o ativo da massa, nos termos do § 3º , do Art. 108 , da Lei 11.101 /2005
  • TJDFT decreta falência de empresa especializada em comércio de papéis e utilidades

    aguardando-se, neste caso, a regular representação legal da Massa Falida nos autos... Em face dos princípios da universalidade e indivisibilidade do juízo falimentar, todos os atos de disposição patrimonial (execuções) contra a empresa falida são de competência exclusiva da Vara de Falências... Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, os quais comporão o ativo da massa, nos termos do § 3º , do Art. 108 , da Lei 11.101 /2005
  • TJDFT decreta falência de empresa especializada em produtos farmacêuticos

    aguardando-se, neste caso, a regular representação legal da Massa Falida nos autos... Em face dos princípios da universalidade e indivisibilidade do juízo falimentar, todos os atos de disposição patrimonial (execuções) contra a empresa falida são de competência exclusiva da Vara de Falências... Em razão da decretação da falência da empresa, os juízos cientificados do presente ato deverão providenciar a remessa de todos os bens e valores eventualmente apreendidos à Vara de Falências, Recuperações
  • TJDFT decreta falência de empresa especializada em serviços gráficos e editoria

    legal da Massa Falida nos autos... Em face dos princípios da universalidade e indivisibilidade do juízo falimentar, todos os atos de disposição patrimonial (execuções) contra a empresa falida são de competência exclusiva da Vara de Falências... todas as ações ou execuções contra o falido até o encerramento da falência, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º , do art. 6º , da Lei 11.101 /2005, aguardando-se, neste caso, a regular representação
  • TJDFT promove curso para administradores judiciais das falências e recuperações judiciais

    falimentar e da recuperação judicial; administrador judicial e representação judicial da massa falida; a Lei de Falências como microssistema e os crimes na falência e na recuperação judicial; órgãos da... falência e da recuperação judicial; administrador judicial e representação não adversarial da massa falida; falência e recuperação convolada em falência; responsabilidade subsidiária do falido; falência... A Lei nº 11.101 /2005, em seus artigos 21 e 22 , atribui ao juiz a competência para escolha do administrador judicial, o qual funcionará como administrador de massas falidas e fiscal de empresas em recuperação
  • TJDFT decreta falência de empresa de contabilidade

    legal da Massa Falida nos autos... Em face dos princípios da universalidade e da indivisibilidade do juízo falimentar, todos os atos de disposição patrimonial (execuções) contra a empresa falida são de competência exclusiva da Vara de Falências... todas as ações ou execuções contra o falido até o encerramento da falência, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º , do art. 6º , da Lei 11.101 /2005, aguardando-se, neste caso, a regular representação
  • TJDFT decreta falência de empresa de contabilidade

    Notícias24/04/2017Âmbito Jurídico
    legal da Massa Falida nos autos... Em face dos princípios da universalidade e da indivisibilidade do juízo falimentar, todos os atos de disposição patrimonial (execuções) contra a empresa falida são de competência exclusiva da Vara de Falências... todas as ações ou execuções contra o falido até o encerramento da falência, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º , do art. 6º , da Lei 11.101 /2005, aguardando-se, neste caso, a regular representação
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