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Jusbrasil - Notícias
28 de setembro de 2016

De qualquer lado que se olhe, revelia é incompatível com o processo penal

na audiência quando a defesa entender necessário. Juiz (a): Então vou decretar a revelia. Defesa: Mas Doutor (a), isso é desnecessário e sem qualquer sentido ou fundamento... Juiz (a): Mas eu vou decretar... ser interrogado porque ...

Consultor Jurídico - 08/04/2016

Assistido consegue no STJ anular suspensão de processo em habeas corpus

Brasília, 26/11/2014 – J.A.P. conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um habeas corpus de ofício, com o auxílio da Defensoria Pública da União (DPU), para anular decisão que decretara... Tribunal de Justiça, por unanimidade, ...

Defensoria Pública da União - 26/11/2014

STJ decide que resposta do réu em agravo não vale como citação na ação revisional de alimentos

.093,92. Na ação principal, o réu não foi citado, o que paralisa seu andamento. A defesa do menor, então, pediu que o juiz decretasse revelia e desse o pai por citado, pois, quando foi intimado do agravo... que a quantia fixada passe a ...

Instituto Brasileiro de Direito de Família - 15/12/2015

1ª Turma concede liberdade a comerciante acusada de ser mandante de assassinato em Bertioga (SP)

declarado revel, e não constituir advogado, ficarão suspensos o processo e a prescrição. “Em síntese, verificado o fenômeno da revelia, da ausência de constituição de profissional da advocacia, a custódia... preventiva somente pode ser ...

Academia Brasileira de Direito - 07/11/2012

PRR1 defende que prisão preventiva só pode ser requerida pelo Ministério Público

Federal . Isso porque não estando o Ministério Público convencido de que existe a perspectiva de o investigado vir a ser denunciado, a prisão preventiva decretada à sua revelia ou contrariando... ao Ministério Público solicitar a prisão ...

Ministério Público Federal - 27/05/2010

STF - 1ª Turma concede liberdade a comerciante acusada de ser mandante de assassinato em Bertioga (SP)

declarado revel, e não constituir advogado, ficarão suspensos o processo e a prescrição. “Em síntese, verificado o fenômeno da revelia, da ausência de constituição de profissional da advocacia, a custódia... preventiva somente pode ser ...

Nota Dez - 07/11/2012

MPF defende que prisão preventiva só pode ser requerida pelo Ministério Público

Federal . “Isso porque não estando o Ministério Público convencido de que existe a perspectiva de o investigado vir a ser denunciado, a prisão preventiva decretada à sua revelia ou contrariando... ao Ministério Público solicitar a prisão ...

Procuradoria Regional da República da 1ª Região - 27/05/2010

Redução de pena extingue punibilidade de advogada

determinados pela Justiça, não apresentando justificativas para a sua ausência. Com isso, foi decretada a sua revelia, conforme determina o artigo 387 do Código de Processo Penal . A sentença A juíza de Direito... de apropriação indébita, ...

Consultor Jurídico - 30/01/2014

TRF 3 Condena por uso de diploma de nível superior falso

dos fatos e o recebimento da denúncia ou entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória. Também não se pode falar em nulidade da sentença, já que a decisão que decretou... a revelia foi reconsiderada, abrindo-se ...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 17/07/2014

Redução de pena extingue punibilidade de advogada

Justiça, não apresentando justificativas para a sua ausência. Com isso, foi decretada a sua revelia, conforme determina o artigo 387 do Código de Processo Penal . A sentença A juíza de Direito... indébita, praticado em razão de seu ...

Consultor Jurídico - 30/01/2014

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