Súmula do STJ, Enunciado 214 em Notícias

O STJ alcançou última quarta-feira (23) a marca de 500 súmulas editadas... Leia todas as súmulas do STJ na base de dados do Espaço Vital, clicando aqui... E a Súmula nº 502 tem o seguinte enunciado: Presentes a materialidade e a autoria, afigura-se típica, em relação ao crime previsto no artigo 184 , parágrafo 2º , do Código Penal , a conduta de expor à

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alcançou nesta quarta-feira (23) a marca de 500 súmulas editadas... Ao longo de seus 25 anos, o STJ editou diversas súmulas que garantem direitos aos cidadãos... Pesquisa O site do STJ oferece dois caminhos para pesquisa de súmulas já em sua página inicial. No menu de navegação à esquerda, basta clicar em Consultas, depois em Súmulas

A título de exemplo, veja-se o tratamento conferido à Súmula 214, segundo a qual, "O fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu."... Se é certo que não dispõem de caráter vinculante, as súmulas do STJ "são dotadas de efeito persuasivo, na medida em que constituem indício de uma solução racional e socialmente adequada"... Assim, para as questões frequentemente julgadas o caminho inevitável é a edição das súmulas, que no caso do STJ, "guardião da interpretação da legislação federal e uniformizador da jurisprudência", são

Para a ministra, a alteração contraria o enunciado da Súmula 214, que dispõe que o fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu"... Eles argumentam que o entendimento diverge da Súmula 214 do STJ, uma vez que não teriam legitimidade passiva para responder por obrigações resultantes de alteração de contrato com a qual não concordaram... Quanto a essa questão, a ministra disse que não se trata de enunciado de súmula nem de tese definida sob o rito dos recursos repetitivos, não podendo ser contestada por meio de reclamação ao STJ

Para a ministra, a alteração contraria o enunciado da Súmula 214, que dispõe que “o fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu... Eles argumentam que o entendimento diverge da Súmula 214 do STJ, uma vez que não teriam legitimidade passiva para responder por obrigações resultantes de alteração de contrato com a qual não concordaram... Quanto a essa questão, a ministra disse que não se trata de enunciado de súmula nem de tese definida sob o rito dos recursos repetitivos, não podendo ser contestada por meio de reclamação ao STJ

Para a ministra, a alteração contraria o enunciado da Súmula 214, que dispõe que o fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu"... Eles argumentam que o entendimento diverge da Súmula 214 do STJ, uma vez que não teriam legitimidade passiva para responder por obrigações resultantes de alteração de contrato com a qual não concordaram... Quanto a essa questão, a ministra disse que não se trata de enunciado de súmula nem de tese definida sob o rito dos recursos repetitivos, não podendo ser contestada por meio de reclamação ao STJ

A Súmula 214 do STJ dispõe que "o fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu"... Para ela, a alteração contraria o enunciado da Súmula 214. Diante disso, admitiu a reclamação e determinou que a Turma Recursal preste informações... Processo nº: Rcl 10007 Fonte: STJ

Para a ministra, a alteração contraria o enunciado da Súmula 214, que dispõe que o fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu"... Eles argumentam que o entendimento diverge da Súmula 214 do STJ, uma vez que não teriam legitimidade passiva para responder por obrigações resultantes de alteração de contrato com a qual não concordaram... Quanto a essa questão, a ministra disse que não se trata de enunciado de súmula nem de tese definida sob o rito dos recursos repetitivos, não podendo ser contestada por meio de reclamação ao STJ

Para a ministra, a alteração contraria o enunciado da Súmula 214, que dispõe que “o fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu... Eles argumentam que o entendimento diverge da Súmula 214 do STJ, uma vez que não teriam legitimidade passiva para responder por obrigações resultantes de alteração de contrato com a qual não concordaram... Quanto a essa questão, a ministra disse que não se trata de enunciado de súmula nem de tese definida sob o rito dos recursos repetitivos, não podendo ser contestada por meio de reclamação ao STJ

Para a ministra, a alteração contraria o enunciado da Súmula 214, que dispõe que o fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu"... Eles argumentam que o entendimento diverge da Súmula 214 do STJ, uma vez que não teriam legitimidade passiva para responder por obrigações resultantes de alteração de contrato com a qual não concordaram... Quanto a essa questão, a ministra disse que não se trata de enunciado de súmula nem de tese definida sob o rito dos recursos repetitivos, não podendo ser contestada por meio de reclamação ao STJ