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Jusbrasil - Notícias
25 de maio de 2016

Lei Geral das Estatais é aprovada no Senado

lei serão aplicadas a toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto inclui as estatais que exploram atividade... econômica em sentido ...

Senado - 15/03/2016

Escritórios de advocacia são sociedades simples e não de empresários

podem ser consideradas sociedades empresárias. Segundo o relator, “ escritórios de advocacia são sociedades simples, que exploram atividade econômica, objetivam lucro, mas não exploram atividades...As ...

Espaço Vital - 16/06/2015

Escritórios de advocacia não são sociedades empresárias, decide STJ

sociedades simples”. Ou seja, são sociedades que exploram atividade econômica, objetivam lucro, mas não exploram atividades empresariais. São voltadas para questões intelectuais e costumam ser formadas... ...

Consultor Jurídico - 15/06/2015

Projeto exige concessão pública para explorar riqueza na Amazônia

o aproveitamento racional dos recursos minerais e vegetais da região. Já a Agência da Amazônia deverá regular e fiscalizar as atividades econômicas integrantes da indústria da mineração, do extrativismo vegetal... capacitada para esse fim, ...

Câmara dos Deputados - 27/01/2014

Lei das Estatais e PECs com calendário especial integram a pauta de votações do Plenário

atividade econômica em sentido estrito, como o Banco do Brasil; as que prestam serviços públicos, como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); e as que exploram atividade econômica sujeita ao regime... da futura ...

JurisWay - 11/03/2016

Reforma administrativa e Lei de Responsabilidade das Estatais em pauta no Plenário

da futura lei serão aplicadas a toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto inclui as estatais que exploram atividade... econômica em ...

Senado - 04/03/2016

Projeto de Lei da Responsabilidade das Estatais pode ser votado em fevereiro

atividade econômica em sentido estrito, as que prestam serviços públicos e as que exploram atividade econômica sujeita ao regime de monopólio da União. Em dezembro, o projeto da Lei da Responsabilidade... As normas ...

Senado - 29/12/2015

Comissão mista aprova Lei de Responsabilidade das Estatais

serviços públicos, como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); e as que exploram atividade econômica sujeita ao regime de monopólio da União, como a Casa da Moeda. Em sociedades empresariais... de economia mista da ...

COAD - 20/08/2015

Kátia Alves pede veto de projeto após debate na OAB-BA

: “Se alguém explora uma atividade econômica em espaço público, obviamente o poder público municipal deve utilizar dos seus meios para cobrar um preço pela contrapartida. Mas, no artigo 14 da Constituição...A OAB da Bahia, por meio ...

OAB - Seccional Bahia - 16/09/2015

Comissão apresenta relatório para Lei de Responsabilidade das Estatais

serão aplicadas a toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto inclui as estatais que exploram atividade... econômica em sentido estrito, ...

Senado - 12/08/2015

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