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JusBrasil - Notícias
25 de outubro de 2014

Página 1 de 455 resultados

Turma mantém penhora sobre bens da Infraero

, que é expresso ao dispor que a empresa pública, a sociedade de economia mista e suas subsidiárias, desde que explorem atividade econômica em sentido estrito, estão sujeitas 'ao regime jurídico próprio... aeroportuária ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 08/08/2013

Turma mantém penhora sobre bens da Infraero

, que é expresso ao dispor que a empresa pública, a sociedade de economia mista e suas subsidiárias, desde que explorem atividade econômica em sentido estrito, estão sujeitas ao regime jurídico próprio... aeroportuária ...

JurisWay - 08/08/2013

Decisão considera legal contratação de empregados comissionados pela SC Parcerias

entendimento do juiz Alexandre, a empresa explora atividade econômica e, por isso, está sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas. Assim, nos termos do 1º do art. 173 da Constituição..., menciona a figura em discussão. ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 19/02/2014

Decisão considera legal contratação de empregados comissionados pela SC Parcerias

entendimento do juiz Alexandre, a empresa explora atividade econômica e, por isso, está sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas. Assim, nos termos do § 1º do art. 173 da Constituição... públicos, menciona a figura em ...

JurisWay - 18/02/2014

TST decide que assalto a ônibus atrai a responsabilidade objetiva do empregador

o colegiado, a frequente ocorrência de assaltos foi incorporada ao risco econômico desta atividade empresarial, o que atrai, na esfera trabalhista, a responsabilidade civil objetiva da empresa... para os que exploram a ...

Última Instância - 29/10/2012

PI: Procurador quer estudo sobre impacto da exploração gás xisto

dos Estados Unidos, que já explora o gás há muito tempo, o impacto da atividade na natureza. Esse estudo deverá ser bem adaptado a nossa realidade para percebermos como a prática se comportará no Piauí...O procurador da República lotado na ...

Carolina - 03/05/2014

Câmara anula demissão imotivada de fucionário de sociedade de economia mista municipal

, ressaltou que “a sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos, diferentemente da que explora atividade econômica, não está sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas (artigo... e empresas ...

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 05/03/2012

Sociedade de Economia Mista são fardos para a boa Administração Pública

e a torna deficitária. A intenção do legislador ao tributar uma sociedade de economia mista foi a de possibilitar que o Estado explore diretamente uma atividade econômica como forma de sustentação..., pois o termo exploração ...

Consultor Jurídico - 05/04/2010

Plenário reconhece imunidade de imóveis dos Correios quanto ao IPTU

suas atividades em regime concorrencial. Já a ECT alega que não explora atividade econômica, mas desempenha serviço público de caráter obrigatório e exclusivo do Estado. Voto do relator O ministro Dias... prestada pela ECT, o ...

Supremo Tribunal Federal - 15/10/2014

O regime de insegurança jurídica das empresas estatais brasileiras

que explorem atividade econômica”. Ao invés de expressões como “caberá à lei” ou “na forma da lei”, o constituinte optou por uma redação impositiva: “A lei estabelecerá”. Causa perplexidade..., assim, que passados mais de 20 anos ...

Consultor Jurídico - 22/08/2014

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