Após debate na OAB-BA, Kátia Alves pede veto de projeto que explora espaços públicos
A principal delas diz respeito à exploração de atividades comerciais nas praias: “Se alguém explora uma atividade econômica em espaço público, obviamente o poder público municipal deve utilizar dos seus... Entretanto, a auditora afirmou que “cabe ao município fiscalizar as atividades econômicas desenvolvidas na cidade”, o que geraria um novo fato: a cobrança de uma taxa pelo exercício das atividades em espaços... A OAB da Bahia, por meio da sua Comissão de Esportes, promoveu, na última terça-feira (15/09), no auditório da entidade, a mesa redonda “Quem explora atividade física em espaço público deve pagar?”