Transmissão de Posse de Imóvel em Notícias

fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado fora da zona urbana... O ministro também comentou que, conforme previsto pelo artigo 1.245 do CC , o registro do título translativo no cartório imobiliário é a forma de transmissão da propriedade entre pessoas vivas... seguirá como dono do imóvel", completou o ministro

fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado fora da zona urbana... O ministro também comentou que, conforme previsto pelo artigo 1.245 do CC , o registro do título translativo no cartório imobiliário é a forma de transmissão da propriedade entre pessoas vivas... seguirá como dono do imóvel", completou o ministro

"Ademais, é incontroverso nos autos que o contrato foi celebrado entre pessoas capazes e houve a transmissão da posse do imóvel para o réu", afirmou... Ainda que o Código Civil exija a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiros, eventual inexistência desse consentimento não gera a nulidade do contrato de locação... No entanto, ponderou, para que seja alterada a destinação do bem, ou para dar a posse a alguém, é necessário o consenso dos condôminos

Por meio de uma decisão inicial (liminar, a Justiça de Rondônia concedeu a emissão de posse provisória de um imóvel rural na região de Presidente Médici para a construção de uma linha de transmissão de... Norte Brasil Transmissora de Energia S/A ingressou com ação no Tribunal de Justiça para mudar a decisão da 1ª Vara Cível de Presidente Médici, que deixou de conceder a liminar de imissão provisória na posse de imóvel... de imóvel, objeto da ação de instituição de servidão administrativa fundada em declaração de utilidade pública, proposta contra um casal, proprietário da área rural por onde passará a linha de transmissão

Por meio de uma decisão inicial (liminar), a Justiça de Rondônia concedeu a imissão de posse provisória de um imóvel rural na região de Presidente Médici para a construção de uma linha de transmissão de... Norte Brasil Transmissora de Energia S/A ingressou com ação no Tribunal de Justiça para mudar a decisão da 1ª Vara Cível de Presidente Médici, que deixou de conceder a liminar de imissão provisória na posse de imóvel... de imóvel, objeto da ação de instituição de servidão administrativa fundada em declaração de utilidade pública, proposta contra um casal, proprietário da área rural por onde passará a linha de transmissão

ou em qualquer outro, que é a existência ou não de negócio jurídico sobre transmissão da posse de que derive ao autor o direito de imitir-se na posse do bem objeto do contrato"... Esses comentários não se aplicam exclusivamente à hipótese de uma promessa de compra e venda; aplicam-se igualmente a todas relações consequentes a negócio jurídico de transmissão de posse, em que é outorgado... no imóvel adquirido

Após a formalização do negócio, haverá a necessidade de ir até a Prefeitura, para comunicar o ente municipal, da compra e venda realizada, para assim, pagar o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis... Vejamos as peculiaridades da ação: Nota da Decisão: Ajuizada AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE contra ocupantes do imóvel... Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse

A imissão da posse de imóveis que é um instituto que assegura o proprietário, a posse do bem, nos casos em que o imóvel adquirido está ocupado por outrem, ficou comprometida com os efeitos da pandemia... Desde que não haja urgência na posse do imóvel, esse é o momento propício para quem tem dinheiro guardado e pretende aproveitar a baixa das propriedades imóveis... A imissão da posse é bastante utilizada por quem arrematou um imóvel em leilão judicial ou extrajudicial, haja vista na grande maioria dos casos o imóvel arrematado encontrar-se ocupado por seu ex-proprietário

Eles alegaram que a dívida referente à penhora era anterior à posse por usucapião — que é considerada modo originário de aquisição, no qual não há a transmissão do bem, nem vínculo entre o proprietário... novo proprietário do imóvel... anteriores à posse por usucapião, conforme sustentou o condomínio

Um casal, que tem um imóvel rural, localizado no município de Apodi, ganhou o direito de posse sobre o bem, no qual residem há mais de 20 anos, sem qualquer interrupção, contestação ou oposição... do imóvel para o patrimônio particular... "Isso significa dizer que as coisas sem dono são suscetíveis de ocupação pacifica, caracterizadora da posse"ad usucapionem", isto é , a posse mansa, pacifica, ininterrupta e incontestada", conclui o relator