Transporte de Produtos Perecíveis em Notícias

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  • Crédito de PIS e Cofins decorrente do frete de produtos acabados

    Notícias12/09/2022Schleder & Delevedove Advogados
    E também, o serviço de frete contratado possibilita e facilita a operação de venda que, por se tratar de transporte de produtos perecíveis, demanda operação diferenciada... A decisão demonstra que o CARF passou a enquadrar os gastos com frete de produtos perecíveis e acabados segundo os critérios de essencialidade e relevância definidos pelo STJ... de alimentos, tanto entre suas filiais, que são utilizadas para a distribuição de produtos para os diversos estados do país; como na entrega do produto ao comércio final
  • Empresa consegue Isenção de Rodízio de veículos em São Paulo, após Decisão do TJSP

    Notícias01/02/2024Elias Georges Kassab Jr
    O Decreto Municipal que normatiza o programa de restrição de veículos automotores na cidade, permite exceções como o de veículos destinados ao transporte de produtos alimentares perecíveis... de alimentos perecíveis... A empresa, que realiza comércio atacadista de produtos hortifrúti e alimentícios em geral, argumentou que realiza diariamente o transporte de alimentos para hospitais na região
  • Obrigar funcionário a fazer transporte irregular gera indenização!

    Notícias21/05/2020Ramos Garcez Advogados Associados
    irregular de produtos perecíveis... No caso, a empresa — que representa a rede de lanchonetes McDonald’s no país — obrigava o funcionário a realizar o transporte de produtos entre lojas, sem o devido acondicionamento e nota fiscal, o expondo... Obrigar funcionário a fazer transporte irregular, colocando-o em risco de autuação, dá direito a pagamento de indenização por danos morais
  • FPI Minas apreende mais de uma tonelada de queijos na região Noroeste do estado

    Notícias28/11/2018Ministério Público Federal
    De acordo com o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), o armazenamento e transporte de produtos perecíveis destinados ao consumo humano devem seguir regras que garantam a integridade e a qualidade do... Na FPI, os infratores não foram multados, apenas orientados sobre como regularizar o armazenamento e transporte de seus produtos... produto, a fim de impedir sua contaminação e deterioração
  • Sacolas plásticas de supermercado não geram direito a creditamento de ICMS

    Notícias12/03/2020Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    No entendimento de Benedito Gonçalves, "os filmes e sacos plásticos são suficientes para o isolamento do produto perecível". Processo: REsp 1830894 Fonte: STJ... Prova isso o fato público e notório de que diversos hipermercados já excluem, voluntariamente, o fornecimento das sacolas com a finalidade de transporte ou acomodação de produtos", lembrou... "Compreendo que o fornecimento das sacolas plásticas, para acomodação e transporte de mercadorias pelos consumidores, não é essencial à comercialização dos produtos por parte dos supermercados
  • Para Primeira Turma do STJ, sacolas plásticas de supermercado não geram direito a creditamento de ICMS

    Notícias10/03/2020Eduardo Estevam
    Prova isso o fato público e notório de que diversos hipermercados já excluem, voluntariamente, o fornecimento das sacolas com a finalidade de transporte ou acomodação de produtos", lembrou... "Compreendo que o fornecimento das sacolas plásticas, para acomodação e transporte de mercadorias pelos consumidores, não é essencial à comercialização dos produtos por parte dos supermercados... Filmes e sacos plásticos utilizados exclusivamente para a comercialização de produtos perecíveis são insumos essenciais à atividade desenvolvida por um supermercado, e por isso é possível o creditamento
  • Sacolas plásticas e bandejas de isopor geram crédito de ICMS?

    Notícias06/03/2020Tatiana Prado
    As sacolas plásticas, postas à disposição do clientes para o transporte dos produtos, não são insumos essenciais à comercialização de produtos pelos supermercados... perecíveis (como carnes, bolo, torta, queijos, presuntos) e revestem e protegem o alimento; as bandejas acomodam o produto a ser comercializado.3... Prova isso o fato público e notório de que diversos hipermercados já excluem, voluntariamente, o fornecimento das sacolas com a finalidade de transporte ou acomodação de produtos"
  • Consumidor poderá devolver perecível a prateleira própria

    dos produtos seja imediata, principalmente a dos alimentos perecíveis... “A proposição visa proteger o consumidor, evitando que os supermercados vendam produtos perecíveis não aptos ao consumo e que possam prejudicar a saúde do consumidor final”, disse... Perda de Alimentos Segundo dados da 8ª Avaliação de Perdas no Varejo Brasileiro, realizada em 2007, os supermercados perderam 4,48% em movimento financeiro em produtos perecíveis
  • Prefeitura retoma dia 11/05 rodízio municipal de veículos com medidas mais restritivas

    Notícias08/05/2020Grupo Bettencourt
    jornalística; l) de transporte de produtos alimentares perecíveis, ou seja, todo alimento alterável ou instável à temperatura ambiente, processado ou não, congelado ou supergelado, ou que necessite estar... de combustível; g) de transporte de insumos diretamente ligados a atividades hospitalares; h) de transporte de sangue e derivados, de órgãos para transplantes e de material para análises clínicas; i)... Para requerer o cadastro de isenção a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes fixará o procedimento a ser realizado
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