Violação do Artigo 166 do Código Civil em Notícias

Dessa maneira, tratando-se de acordos firmados entre particulares para a transmissão de direitos, aplicam-se a eles as causas de nulidade dos negócios jurídicos privados (arts. 166 e 167 do Código Civil... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Constituição Federal (CF), art. 100 , § 13 Código Civil (CC), arts. 166 , 167 , 168 , parágrafo único Código de Processo Civil (CPC), arts. 42 e 141 TERCEIRA TURMA Processo... Art. 168 , parágrafo único , do Código Civil

inciso V , do Código Civil )... O Banco do Brasil impetrou mandado de segurança no TRT da 9ª Região (PR) com pedido de liminar para anular a reintegração, alegando violação ao seu direito líquido e certo... dissolução dos contratos por ato de vontade do empregado, cujo vínculo perdurou por mais de um ano, depende de expressa homologação sindical, sob pena de nulidade " (artigos 477 , parágrafo 1º , da CLT , e 166

inciso V , do Código Civil )... A instituição financeira alegou que houve violação ao seu direito líquido e certo... dissolução dos contratos por ato de vontade do empregado, cujo vínculo perdurou por mais de um ano, depende de expressa homologação sindical, sob pena de nulidade" (artigos 477 , parágrafo 1º , da CLT , e 166

inciso V , do Código Civil )... O Banco do Brasil impetrou mandado de segurança no TRT da 9ª Região (PR) com pedido de liminar para anular a reintegração, alegando violação ao seu direito líquido e certo... dissolução dos contratos por ato de vontade do empregado, cujo vínculo perdurou por mais de um ano, depende de expressa homologação sindical, sob pena de nulidade " (artigos 477 , parágrafo 1º , da CLT , e 166

Conforme consta no artigo 166 do Código Civil , quando o motivo comum é ilícito, não se considera o negócio entre as duas partes... De acordo com o Código Penal , o plágio ou a violação dos direitos autorais estão sujeitos à investigação e quem vai responder é o estudante que assina o trabalho acadêmico

IV, do Código Civil.... Art. 1.639, § 2º, do Código Civil.... Violação de trade dress . Utilização de design em domínio público. Não caracterização. Comprovação de requisitos. Necessidade

inciso V , do Código Civil )... dissolução dos contratos por ato de vontade do empregado, cujo vínculo perdurou por mais de um ano, depende de expressa homologação sindical, sob pena de nulidade" (artigos 477 , parágrafo 1º , da CLT , e 166... segurança O Banco do Brasil impetrou mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) com pedido de liminar para anular a reintegração determinada pela Vara do Trabalho, alegando violação

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Constituição Federal (CF), art. 100 , § 13 Código Civil (CC), arts. 166 , 167 , 168 , parágrafo único Código de Processo Civil (CPC), arts. 42 e 141 ******************... Dessa maneira, tratando-se de acordos firmados entre particulares para a transmissão de direitos, aplicam-se a eles as causas de nulidade dos negócios jurídicos privados (arts. 166 e 167 do Código Civil... Art. 168 , parágrafo único , do Código Civil

Ao sentenciar o processo, o juiz decretou a nulidade dos contratos com base no artigo 166 do Código Civil e no artigo 37 da Lei 6.766 /79... Assim, também pela violação das normas ambientais, os contratos questionados na inicial são nulos de pleno direito”, finalizou. Ainda cabe recurso da sentença de 1º Grau de Jurisdição

pelo juiz, devendo ser alegada pela parte interessada ( CC , art. 166 ); 6) E, finalmente, ocorrendo a prescrição para um determinado direito principal, os direitos acessórios também estarão prescritos... São eles: 1) Violação de um direito material e, por conseguinte, surgimento de uma ação ajuizável, concedida ao titular do direito lesado; 2) Escoamento de todo o prazo prescricional referente à ação... ( CC , art. 178 , § 7º, IV)