Validade da Notificação em Notícias

A validade de tal notificação foi questionada pela União com base no artigo 5º , inciso LV , da Constituição Federal... Contudo, avaliou que o presente recurso extraordinário é mais amplo, uma vez que se controvertem, ainda, outras formalidades das mencionadas notificações... Foi reconhecida a repercussão geral em tema constitucional discutido no Recurso Extraordinário (RE) 669196, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que envolve a possibilidade ou não de notificação

A validade de tal notificação foi questionada pela União com base no artigo 5º , inciso LV , da Constituição Federal... Contudo, avaliou que o presente recurso extraordinário é mais amplo, uma vez que se controvertem, ainda, outras formalidades das mencionadas notificações... Foi reconhecida a repercussão geral em tema constitucional discutido no Recurso Extraordinário (RE) 669196, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que envolve a possibilidade ou não de notificação

A validade de tal notificação foi questionada pela União com base no artigo 5º , inciso LV , da Constituição Federal... Contudo, avaliou que o presente recurso extraordinário é mais amplo, uma vez que "se controvertem, ainda, outras formalidades das mencionadas notificações"... Foi reconhecida a repercussão geral em tema constitucional discutido no Recurso Extraordinário (RE) 669196, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que envolve a possibilidade ou não de notificação

A validade de tal notificação foi questionada pela União com base no artigo 5º , inciso LV , da Constituição Federal... Contudo, avaliou que o presente recurso extraordinário é mais amplo, uma vez que se controvertem, ainda, outras formalidades das mencionadas notificações... Foi reconhecida a repercussão geral em tema constitucional discutido no Recurso Extraordinário (RE) 669196, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que envolve a possibilidade ou não de notificação

A validade de tal notificação foi questionada pela União com base no artigo 5º , inciso LV , da Constituição Federal... Contudo, avaliou que o presente recurso extraordinário é mais amplo, uma vez que se controvertem, ainda, outras formalidades das mencionadas notificações... Foi reconhecida a repercussão geral em tema constitucional discutido no Recurso Extraordinário (RE) 669196, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que envolve a possibilidade ou não de notificação

A validade de tal notificação foi questionada pela União com base no artigo 5º , inciso LV , da Constituição Federal... Contudo, avaliou que o presente recurso extraordinário é mais amplo, uma vez que se controvertem, ainda, outras formalidades das mencionadas notificações... Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceram repercussão geral em tema constitucional discutido no RE 669196 , a ser julgado pela Corte, que envolve a possibilidade ou não de notificação

A validade de tal notificação foi questionada pela União com base no artigo 5º , inciso LV , da Constituição Federal... Contudo, avaliou que o presente recurso extraordinário é mais amplo, uma vez que se controvertem, ainda, outras formalidades das mencionadas notificações... Foi reconhecida a repercussão geral em tema constitucional discutido no Recurso Extraordinário (RE) 669196, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que envolve a possibilidade ou não de notificação

A validade de tal notificação foi questionada pela União com base no artigo 5º , inciso LV , da Constituição Federal... Contudo, avaliou que o presente recurso extraordinário é mais amplo, uma vez que “se controvertem, ainda, outras formalidades das mencionadas notificações”... Foi reconhecida a repercussão geral em tema constitucional discutido no Recurso Extraordinário (RE) 669196, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que envolve a possibilidade ou não de notificação

A validade de tal notificação foi questionada pela União com base no artigo 5º , inciso LV , da Constituição Federal... Contudo, avaliou que o presente recurso extraordinário é mais amplo, uma vez que "se controvertem, ainda, outras formalidades das mencionadas notificações"... Foi reconhecida a repercussão geral em tema constitucional discutido no Recurso Extraordinário (RE) 669196, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que envolve a possibilidade ou não de notificação

Multas de trânsito não têm validade sem notificação A falta de notificação de uma multa de trânsito pode provocar a sua nulidade e até a devolução do valor pago pela infração... desembargador Aderson Silvino, tenha destacado que no Código de Trânsito “fica estabelecido que o proprietário do veículo será sempre responsável pelo pagamento da penalidade de multa”, a ausência de notificação