Art. 225 , da Constituição Federal em Notícias

da CF , entre elas o dever de preservar e restaurar processos ecológicos, promovendo o manejo ecológico do ecossistema... da CF , entre elas o dever de preservar e restaurar processos ecológicos, promovendo o manejo ecológico do ecossistema... a ausência de ação governamental para prevenir as irregularidades na cadeia de extração e comércio de ouro no país põe em xeque a observância de outros mandamentos constitucionais previstos no art. 225

estudo de impacto ambiental (artigo 225 , parágrafo 1º , IV , da Constituição )... 225 , IV, do texto constitucional , uma vez que não encerram, em seu bojo, mecanismos que possibilitem a participação da sociedade civil na implementação do ZEE... A Contag alegou que a norma viola os princípios da prevenção e do desenvolvimento sustentável, extraídos do artigo 225 da Constituição da República, e também afrontam os artigos 216 , parágrafo 2º , e

MB /CR / /CF Processos relacionados ADI 6288... Pela leitura conjunta dos artigos 170 e 225 da Constituição , o exercício da atividade pelo Poder Público ou por pessoas físicas ou jurídicas não tem liberdade absoluta, como admite a Resolução 2 , e deve... da Constituição

da Constituição... da Constituição do Brasil, que expressamente veda práticas que submetam os animais a crueldade"... Ao analisá-las, o ministro Gilmar Mendes afirmou que houve "a instrumentalização da norma de proteção constitucional à fauna e de proibição de práticas cruéis", com decisões que violaram o artigo 225

da Constituição... Pela leitura conjunta dos artigos 170 e 225 da Constituição , o exercício da atividade pelo Poder Público ou por pessoas físicas ou jurídicas não tem liberdade absoluta, como admite a Resolução 2 , e deve... impacto causado, a exigência do licenciamento ambiental pode ser dispensada, mas, para o Psol, isso não pode ocorrer quando implicar a ineficácia do sistema de proteção e de preservação previstos no artigo 225

"Em consonância com o disposto nos artigos 196 e 225 , ambos da Constituição Federal , é firme o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que as decisões capazes de influenciar bens jurídicos... pedido submetido ao STJ, o servidor alegou que o ato normativo desrespeita sua liberdade de locomoção e atenta contra o livre exercício de sua atividade profissional — direitos resguardados pela Constituição

Em suas justificativas, Prado frisa que a Constituição Federal , no artigo 225 , declara que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade... O projeto encontra-se atualmente em fase de encaminhamento para análise na Comissão de Constituição , Justiça e Redação

Tais referências cristalizam-se nos art. 225 , 215 e 216 da CF/88 , que, através das normas, pregam o pleno exercício dos direitos culturais, acesso e preservação, apoio e incentivo à valorização e difusão... Neste sentido, o meio ambiente, através do próprio conceito estabelecido na Lei 6.938 /81, e da CF/88, em especial no art. 225 , tem uma conotação pluralista

O Direito do Meio Ambiente caminha junto com a gestão ambiental, tendo como base o artigo 225 da CF de 1988, para estabelecer políticas públicas ambientais em todos os âmbitos federativos.

De acordo com o relator da ADI, o questionamento foi feito em face da redação até então vigente do artigo 225 da Constituição Federal... Segundo explicou o relator, apesar de mantida a redação do inciso VII do parágrafo 1º do artigo 225 da Constituição Federal – que impõe ao Poder Público o dever de proteger a fauna e a flora, vedadas as