Cargo Político em Notícias

- sem a devida justificativa legal e a preenchê-los de acordo com seus interesses pessoais ou políticos... (prefeitos, secretários, dirigentes de autarquias, por exemplo) a liberdade de preencher todos de acordo com critérios pessoais ou políticos, que poucas vezes coincidem com o interesse público que deveria... em comissão sem o devido respaldo legal, o que levou à extinção desses cargos

Assim é que sete dos 11 ministros do STF já votaram, nestes últimos quatro meses, a favor da tese de que a SV nº 13 não deve ser aplicada a cargos públicos de “natureza política ”... reconhecida para as demais instâncias - que não configura nepotismo – e portanto não se choca com a Súmula Vinculante nº 13 da Corte – a nomeação de parentes próximos de chefes do Poder Executivo para cargos... de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União

A nova norma prevê pena de prisão de 2 a 8 anos, além de multa, para quem acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura... Na justificativa da proposta, o parlamentar afirmou que o crime de que trata o projeto é “mesquinho e leviano”, pois poderia impedir o acesso de alguém a um cargo público ou a um emprego

AR/AD Sobre o tema "nepotismo em cargos políticos", confira também: a) https://www.academia.edu/7789409/NEPOTISMO_EM_CARGOS_POLITICO-ADMINISTRATIVOS b) www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp... Em informações prestadas ao relator, o prefeito reconhece as nomeações, mas considera que a regra que veda o nepotismo na administração pública faz uma exceção aos cargos políticos, no caso de secretários... "No mais, o teor do verbete não contém exceção quanto ao cargo de secretário municipal", afirmou

político com o objetivo de prejudicar a sua candidatura... Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei da Câmara 43/2014, que prevê prisão de até oito anos para quem acusar injustamente um candidato a cargo

Uma liminar afastou o marido da prefeita do cargo... Segundo o relator, o STF firmou o entendimento de que as nomeações para cargos políticos não abrangem, em regra, as hipóteses descritas na súmula mencionada e que a configuração do nepotismo deve ser analisada... Ela nomeou seu marido para ocupar o cargo de secretário de Gabinete, Segurança Pública e Trânsito

Uma liminar afastou o marido da prefeita do cargo... Segundo o relator, o STF firmou o entendimento de que as nomeações para cargos políticos não abrangem, em regra, as hipóteses descritas na súmula mencionada e que a configuração do nepotismo deve ser analisada... Ela nomeou seu marido para ocupar o cargo de secretário de Gabinete, Segurança Pública e Trânsito

Uma liminar afastou o marido da prefeita do cargo... Segundo o relator, o STF firmou o entendimento de que as nomeações para cargos políticos não abrangem, em regra, as hipóteses descritas na súmula mencionada e que a configuração do nepotismo deve ser analisada... Ela nomeou seu marido para ocupar o cargo de secretário de Gabinete, Segurança Pública e Trânsito

Uma liminar afastou o marido da prefeita do cargo... Segundo o relator, o STF firmou o entendimento de que as nomeações para cargos políticos não abrangem, em regra, as hipóteses descritas na súmula mencionada e que a configuração do nepotismo deve ser analisada... Ela nomeou seu marido para ocupar o cargo de secretário de Gabinete, Segurança Pública e Trânsito

Prefeito que nomeia parente para cargo político exclusivamente em virtude de sua relação com ele fere os princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência... Segundo o relator, o STF firmou o entendimento de que as nomeações para cargos políticos não abrangem, em regra, as hipóteses descritas na súmula mencionada e que a configuração do nepotismo deve ser analisada... Uma liminar afastou o marido da prefeita do cargo